Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Eduardo Velloso para Sena Madureira (AC)

R$ 891 mil previstos para Sena Madureira (AC)

Última atualização em 18/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 891.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB010069, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa para especializada para realização de 91 cirurgias eletivas por videolaparoscopia, abrangendo procedimentos de média complexidade, conforme indicação médica e demanda reprimida existente no município; - Execução de 120 consultas médicas especializadas, sendo 60 consultas pré-operatórias e 60 consultas pós-operatórias, assegurando o acompanhamento clínico completo dos pacientes atendidos; - Todas as metas serão mensuráveis e verificáveis, com base em prontuários médicos, relatórios técnicos, registros de atendimento e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Saúde. As metas estabelecidas neste plano visam garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, com foco na ampliação do acesso da população a cirurgias eletivas e consultas especializadas no âmbito do SUS. Com base no planejamento técnico e na capacidade instalada da rede municipal de saúde, as ações propostas são quantificáveis, compatíveis com o valor disponibilizado e diretamente alinhadas à demanda reprimida identificada no município.O CNES do Fundo Municipal de Saúde de Sena Madureira é: 6596517A estimativa dos procedimentos que serão relaizados são: HERNIAPLASTIA COM APLICAÇÃO DE TELA por VÍDEO, HERNIAPLASTIA SEM APLICAÇÃO DE TELA por VÍDEO, HERNIORRAFIA por VÍDEO, PROSTATECTOMIA por VÍDEO, COLECISTECTOMIA por VÍDEO, HISTERECTOMIA TOTAL por VÍDEO, HISTERECTOMIA PARCIAL por VÍDEO, OOFORECTOMIA por VÍDEO, CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA (PRÉ-CIRÚR.), CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA (PÓS-CIRÚR.)Informar o CNES/estabelecimento de Saúde que realizara os procedimentos: O CNES da Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) é 2001586

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/12/2025

    Previsto: R$ 891.000,00

    R$ 891.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 891.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 891.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Eduardo Velloso indicou, pela emenda 202544990009, uma transferência especial (emenda Pix) para Sena Madureira (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 891.000,00: R$ 891.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa para especializada para realização de 91 cirurgias eletivas por videolaparoscopia, abrangendo procedimentos de média complexidade, conforme indicação médica e demanda reprimida existente no município; - Execução de 120 consultas médicas especializadas, sendo 60 consultas pré-operatórias e 60 consultas pós-operatórias, assegurando o acompanhamento clínico completo dos pacientes atendidos; - Todas as metas serão mensuráveis e verificáveis, com base em prontuários médicos, relatórios técnicos, registros de atendimento e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Saúde. As metas estabelecidas neste plano visam garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, com foco na ampliação do acesso da população a cirurgias eletivas e consultas especializadas no âmbito do SUS. Com base no planejamento técnico e na capacidade instalada da rede municipal de saúde, as ações propostas são quantificáveis, compatíveis com o valor disponibilizado e diretamente alinhadas à demanda reprimida identificada no município.O CNES do Fundo Municipal de Saúde de Sena Madureira é: 6596517A estimativa dos procedimentos que serão relaizados são: HERNIAPLASTIA COM APLICAÇÃO DE TELA por VÍDEO, HERNIAPLASTIA SEM APLICAÇÃO DE TELA por VÍDEO, HERNIORRAFIA por VÍDEO, PROSTATECTOMIA por VÍDEO, COLECISTECTOMIA por VÍDEO, HISTERECTOMIA TOTAL por VÍDEO, HISTERECTOMIA PARCIAL por VÍDEO, OOFORECTOMIA por VÍDEO, CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA (PRÉ-CIRÚR.), CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA (PÓS-CIRÚR.)Informar o CNES/estabelecimento de Saúde que realizara os procedimentos: O CNES da Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) é 2001586

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 891.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 891.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  2. 12/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  3. 02/12/2025
    Aceite do plano de ação
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009560

    R$ 891.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009708

    R$ 891.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB010069

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2025 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/11/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/10/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 05/11/2025Em Complementação
  5. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 06/11/2025Enviado para Análise
  7. 07/11/2025Em Complementação
  8. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 07/11/2025Enviado para Análise
  10. 12/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Aprovado Parecer Técnico nº 195/2025-SAES/GAB/SAES/MS

Metas de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

Valor do executor: R$ 891.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Ampliação do Acesso a Cirurgias Eletivas e Consultas Especializadas no Município de Sena Madureira/AC

    Quantidade
    211 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 891.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.222,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00956015/12/2025EnviadoR$ 891.000,00
Documento hábil 2025TF009708—Enviado com SucessoR$ 891.000,00
Ordem bancária 2025OB01006918/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086949
Emenda
202544990009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ
04513362000137
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov