R$ 1,6 milhão previstos para Francisco Alves (PR)

Histórico da situação

1. 04/11/2025Em Elaboração
2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/11/2025Enviado para Análise
4. 13/11/2025Em Complementação
5. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 13/11/2025Enviado para Análise
7. 14/11/2025Em Complementação
8. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
9. 14/11/2025Enviado para Análise
10. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO (FNDE – Órgão Setorial do SIGPAR)Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-086961 Beneficiário: Município de Francisco Alves (PR) Objeto: Aquisição de Bibliotecas Móveis Modalidade: Transferência Especial (Art. 166-A, caput, inciso I da Constituição)Em conformidade com as diretrizes estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, compete ao órgão setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar (neste caso, o FNDE) avaliar o Plano de Trabalho (PT) elaborado pelo ente beneficiário no sistema Transferegov.br.ANÁLISE E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS:1. Diligências e Complementação: O histórico do Plano de Trabalho indica que o Município de Francisco Alves passou por fases de Em complementação e posterior Enviado para análise, sinalizando o atendimento às solicitações de diligências e informações adicionais.2. Verificação Objetiva: A avaliação objetiva do Plano de Trabalho abrangeu o preenchimento correto, conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria. Verificou-se que: ◦ O ente beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para o pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou encargos referentes ao serviço da dívida, em estrito cumprimento às vedações constitucionais e normativas (Art. 5º, § 1º, I, d; Art. 22, Parágrafo único). ◦ Foram indicadas as metas mensuráveis (Meta 1: 03 Unidades de Giroteca Equipada...), a classificação orçamentária (Manutenção Ativ. da Educação) e o prazo de execução (24 meses). ◦ O objeto (Aquisição de Bibliotecas Móveis) e a finalidade (Educação Básica) estão compatíveis com a área de competência do executor. ◦ O Plano de Trabalho encontra-se com o status Enviado para análise, após as etapas de complementação.CONCLUSÃO:Considerando que o Município de Francisco Alves cumpriu com as responsabilidades de prestação das devidas informações e complementações e que o Plano de Trabalho foi corretamente preenchido e atende a todos os requisitos formais estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este órgão setorial do Sigpar (FNDE) insere parecer conclusivo pela aprovação.A aprovação (Art. 7º, I) do Plano de Trabalho é condição necessária para o prosseguimento do processo de execução, liquidação e pagamento da transferência especial, após a inexistência de impedimento de ordem técnica e a emissão da nota de empenho.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/11/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES

Valor do executor: R$ 1.623.600,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   03 Unidades de Giroteca Equipada com tecnologia, acervo digital e físico de livros voltados para a Educação.

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.623.600,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 541.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.