Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Lêda Borges para São João d'Aliança (GO)

R$ 287,1 mil previstos para São João d'Aliança (GO)

Última atualização em 08/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 287.100,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009596, de 05/12/2025: crédito de R$ 287.100,00 na conta em 08/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1 - Aquisição de materiais de custeio médico-hospitalar para suprir o hospital municipal (média e alta complexidade);2 - Aquisição de medicamentos (média e alta complexidade). CNES nº 6156355; os objetivos da proposta estão correlacionados às diretrizes da Atenção Especializada: 1-Fortalecimento da Rede de Atenção Especializada e Hospitalar no âmbito municipal; 2-Garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de média complexidade hospitalar, assegurando o adequado funcionamento do Hospital Municipal de São João d’Aliança por meio da aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos essenciais ao atendimento da população; 3-Assegurar o abastecimento contínuo do Hospital Municipal Santa Madalena com insumos e medicamentos, atendendo 100% da demanda prevista para o exercício; 4-Manter a integralidade e a continuidade dos serviços hospitalares, assegurando 100% do abastecimento mensal de insumos críticos e medicamentos de uso contínuo; 5-Garantir o atendimento ininterrupto dos serviços de urgência, internação e apoio diagnóstico da Atenção Especializada no município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/11/2025

    Previsto: R$ 287.100,00

    R$ 287.100,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 287.100,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 05/12/2025

    Repassado: R$ 287.100,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 08/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lêda Borges indicou, pela emenda 202544070004, uma transferência especial (emenda Pix) para São João d'Aliança (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 287.100,00: R$ 287.100,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 - Aquisição de materiais de custeio médico-hospitalar para suprir o hospital municipal (média e alta complexidade);2 - Aquisição de medicamentos (média e alta complexidade). CNES nº 6156355; os objetivos da proposta estão correlacionados às diretrizes da Atenção Especializada: 1-Fortalecimento da Rede de Atenção Especializada e Hospitalar no âmbito municipal; 2-Garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de média complexidade hospitalar, assegurando o adequado funcionamento do Hospital Municipal de São João d’Aliança por meio da aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos essenciais ao atendimento da população; 3-Assegurar o abastecimento contínuo do Hospital Municipal Santa Madalena com insumos e medicamentos, atendendo 100% da demanda prevista para o exercício; 4-Manter a integralidade e a continuidade dos serviços hospitalares, assegurando 100% do abastecimento mensal de insumos críticos e medicamentos de uso contínuo; 5-Garantir o atendimento ininterrupto dos serviços de urgência, internação e apoio diagnóstico da Atenção Especializada no município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 287.100,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 287.100,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 13/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 13/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008653

    R$ 287.100,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009269

    R$ 287.100,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 05/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009596

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/11/2025
Execução prevista
05/12/2025 a 05/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/11/2025.

    APROVADO Parecer Técnico nº 215/2025-SAES/GAB/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 287.100,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    1 - Aquisição de materiais de custeio médico-hospitalar para suprir o hospital municipal (média e alta complexidade)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 87.100,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 87.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    2 - Aquisição de medicamentos (média e alta complexidade)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00865301/12/2025EnviadoR$ 287.100,00
Documento hábil 2025TF009269—Enviado com SucessoR$ 287.100,00
Ordem bancária 2025OB00959605/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

40 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 287.100,00 em 08/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086972
Emenda
202544070004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA
CNPJ
01313113000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov