Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rodolfo Nogueira para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

R$ 755,4 mil previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 155.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 155.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009057, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pagamento de 05 (cinco) cachês artísticos do gênero musical regional para apresentações culturais, conforme detalhamento, na planilha de custo anexa, para as ações apoiadas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/11/2025

    Previsto: R$ 755.355,15

    R$ 755.355,15 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 755.355,15

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 755.355,15

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 155.000,00

      Pendente declarado: R$ 600.355,15

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 140.000,00 em 29/12/2025 · Custeio

        Recebedor: RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA (CNPJ 11.675.887/0001-34)

        2025OB05201

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.000,00 em 21/01/2026 · Custeio

        Recebedor: INOVAR PRODUCOES LTDA (CNPJ 29.263.595/0001-50)

        2026OB00170

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rodolfo Nogueira indicou, pela emenda 202544660007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 755.355,15: R$ 755.355,15 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pagamento de 05 (cinco) cachês artísticos do gênero musical regional para apresentações culturais, conforme detalhamento, na planilha de custo anexa, para as ações apoiadas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 755.355,15 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 755.355,15 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 155.000,00 executados e R$ 600.355,15 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 13/11/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 13/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008356

    R$ 755.355,15. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF007958

    R$ 755.355,15. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009057

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 05/11/2025Em Elaboração
  2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/11/2025Enviado para Análise
  4. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/11/2025.

    Após verificação do Objeto de Execução; Detalhamento do Objeto de Execução; a Meta constante do Plano de Trabalho e dos documentos anexados ao mesmo, afere-se que se coadunam com a Finalidade: Função - 13-Cultura / Subfunção - 392-Difusão Cultural, ensejando, consequentemente, a Aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 755.355,15

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Pagamento de 05 (cinco) cachês artísticos do gênero musical regional para apresentações culturais, conforme detalhamento, na planilha de custo anexa, para as ações apoiadas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 755.355,15 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 151.071,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00835601/12/2025EnviadoR$ 755.355,15
Documento hábil 2025TF007958—Enviado com SucessoR$ 755.355,15
Ordem bancária 2025OB00905704/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087015
Emenda
202544660007
Beneficiário
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15412257000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov