Emenda Pix de 2025, indicada por Kim Kataguiri para Meridiano (SP)
R$ 297 mil previstos para Meridiano (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008488, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A Secretaria Municipal de Educação de Meridiano, comprometida com a melhoria contínua da qualidade do ensino e com a ampliação das oportunidades educacionais, vem desenvolvendo ações voltadas à consolidação da educação em tempo integral na rede municipal de ensino. Para o adequado funcionamento das unidades escolares que ofertam essa modalidade, torna-se imprescindível a aquisição de mobiliário adequado, que atenda às demandas pedagógicas e administrativas, proporcionando ambientes mais confortáveis, seguros e funcionalmente adequados às atividades desenvolvidas pelos alunos e profissionais da educação. A presente aquisição tem como finalidade estruturar e fortalecer os espaços educacionais, assegurando melhores condições para o desenvolvimento das práticas pedagógicas integradas e o aprimoramento da infraestrutura escolar, contribuindo diretamente para a efetividade das políticas públicas educacionais e para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 297.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Kim Kataguiri indicou, pela emenda 202541550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Meridiano (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A Secretaria Municipal de Educação de Meridiano, comprometida com a melhoria contínua da qualidade do ensino e com a ampliação das oportunidades educacionais, vem desenvolvendo ações voltadas à consolidação da educação em tempo integral na rede municipal de ensino. Para o adequado funcionamento das unidades escolares que ofertam essa modalidade, torna-se imprescindível a aquisição de mobiliário adequado, que atenda às demandas pedagógicas e administrativas, proporcionando ambientes mais confortáveis, seguros e funcionalmente adequados às atividades desenvolvidas pelos alunos e profissionais da educação. A presente aquisição tem como finalidade estruturar e fortalecer os espaços educacionais, assegurando melhores condições para o desenvolvimento das práticas pedagógicas integradas e o aprimoramento da infraestrutura escolar, contribuindo diretamente para a efetividade das políticas públicas educacionais e para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MERIDIANO declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE009479
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF008320
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008488
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/10/2025Em Elaboração
- 31/10/2025Aguardando envio para Análise
- 31/10/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Em fase inicial de análise, foi identificada a necessidade de solicitação de complementação de informação (Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta). O ente beneficiário, a Prefeitura Municipal de Meridiano, procedeu à devida complementação, sanando os questionamentos técnicos e garantindo que o Plano de Trabalho atende, objetivamente, aos requisitos estabelecidos.2. Análise Técnica e ObjetivaA avaliação do Plano de Trabalho abrangeu o correto preenchimento conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta. Verifica-se que o Plano apresentado atende aos critérios essenciais:• Finalidade e Objeto: A aquisição de mobiliário escolar, armários e notebooks destina-se ao fortalecimento das unidades escolares de educação em tempo integral, sendo compatível com as áreas de competência do Poder Executivo municipal e garantindo a correta vinculação da finalidade.• Metas e Resultados: O plano detalha metas mensuráveis, como a aquisição de 100% dos equipamentos previstos e a garantia da entrega de mobiliário e notebooks em 100% das unidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental. A verificação será realizada por notas fiscais, registro patrimonial e relatório consolidado de entrega.• Execução: A execução será realizada diretamente pelo ente beneficiário, mediante procedimento licitatório (Lei nº 14.133/2021), com prazo de execução física e financeira previsto (Mês 2 a 4). O prazo de execução do plano de trabalho está estabelecido.• Vedação de Despesas: O plano, ao focar exclusivamente na aquisição de equipamentos e mobiliário, respeita a vedação de destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou serviço da dívida.3. Conclusão e DeliberaçãoConsiderando que o Plano de Trabalho preenche os requisitos técnicos e formais exigidos pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, e Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e que as complementações solicitadas foram devidamente sanadas, este órgão setorial do Sigpar, conforme o Art. 7º, § 2º, delibera pela:APROVAÇÃO do Plano de Trabalho para a execução da Transferência Especial.A aprovação permite o prosseguimento do processo para as etapas subsequentes de emissão da nota de empenho e repasse dos recursos.
Metas de MUNICIPIO DE MERIDIANO
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Aquisição de mobiliário escolar destinado a alunos da educação infantil e ensino fundamental junvenil
- Quantidade
- 230 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 190.440,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 828,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de armários individuais destinados aos profissionais da educação
- Quantidade
- 18 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.222,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de notebooks destinados aos profissionais da educação e ao uso pedagógico
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.111,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de mobiliário escolar destinado à Educação Infantil, composto por mesas, cadeiras e demais itens ergonômicos e funcionais, projetados
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.560,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 985,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009479 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF008320 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB008488 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087054
- Emenda
- 202541550001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MERIDIANO
- CNPJ
- 45116092000108
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov