Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Kim Kataguiri para Cruzeiro (SP)

R$ 495 mil previstos para Cruzeiro (SP)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008486, de 04/12/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de Sistema de Energia Fotovoltaica, conforme diretrizes programáticas. O empreendimento constitui ação estratégica para a gestão pública, visando eficiência energética e sustentabilidade no setor educacional. A rede municipal atende cerca de 6.700alunos em diversas etapas de ensino, com elevado e contínuo consumo de energia elétrica. A proposta busca suprir parte dessa demanda por meio da geração de energia limpa, reduzindo custos, otimizando recursos públicos e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O sistema será conectado à rede pública, utilizando o modelo de compensação de créditos energéticos previsto em lei, beneficiando diretamente as escolas e, indiretamente, toda a comunidade escolar. Os recursos economizados poderão ser reinvestidos em infraestrutura, material didático e programas pedagógicos, gerando impacto positivo para os alunos, profissionais da educação e para a comunidade local. Trata-se de medida moderna e alinhada aos princípios de eficiência e inovação da administração pública, contribuindo para a transição energética e mitigação das mudanças climáticas. O Município dispõe de equipe técnica capacitada para garantir o correto planejamento, execução e acompanhamento do projeto, assegurando sua durabilidade e efetividade. 1- AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS MÓDULOS SOLARES; 2- INSTALAÇÃO DE INVERSORES E QUADROS DE PROTEÇÃO; 3- ESTRUTURA DE FIXAÇÃO E CABEAMENTO ELÉTRICO; 4- CONEXÃO À REDE PÚBLICA DE ENERGIA (ON-GRID); 5- TESTES, COMISSIONAMENTO E ENTREGA TÉCNICA / OPERAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro possui capacidade técnica, operacional e gerencial para realizar a gestão e manutenção do sistema após sua implantação.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 05/12/2025, a conta específica recebeu R$ 495.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 279.000,00 sem favorecido identificado no extrato em débitos (56,36% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Kim Kataguiri indicou, pela emenda 202541550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cruzeiro (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de Sistema de Energia Fotovoltaica, conforme diretrizes programáticas. O empreendimento constitui ação estratégica para a gestão pública, visando eficiência energética e sustentabilidade no setor educacional. A rede municipal atende cerca de 6.700alunos em diversas etapas de ensino, com elevado e contínuo consumo de energia elétrica. A proposta busca suprir parte dessa demanda por meio da geração de energia limpa, reduzindo custos, otimizando recursos públicos e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O sistema será conectado à rede pública, utilizando o modelo de compensação de créditos energéticos previsto em lei, beneficiando diretamente as escolas e, indiretamente, toda a comunidade escolar. Os recursos economizados poderão ser reinvestidos em infraestrutura, material didático e programas pedagógicos, gerando impacto positivo para os alunos, profissionais da educação e para a comunidade local. Trata-se de medida moderna e alinhada aos princípios de eficiência e inovação da administração pública, contribuindo para a transição energética e mitigação das mudanças climáticas. O Município dispõe de equipe técnica capacitada para garantir o correto planejamento, execução e acompanhamento do projeto, assegurando sua durabilidade e efetividade. 1- AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS MÓDULOS SOLARES; 2- INSTALAÇÃO DE INVERSORES E QUADROS DE PROTEÇÃO; 3- ESTRUTURA DE FIXAÇÃO E CABEAMENTO ELÉTRICO; 4- CONEXÃO À REDE PÚBLICA DE ENERGIA (ON-GRID); 5- TESTES, COMISSIONAMENTO E ENTREGA TÉCNICA / OPERAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro possui capacidade técnica, operacional e gerencial para realizar a gestão e manutenção do sistema após sua implantação.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/11/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  2. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 14/11/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009381

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008319

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008486

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/11/2025Em Elaboração
  2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/11/2025Enviado para Análise
  4. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Análise atribuída ao FNDE

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “Implantação de Sistema De Energia Fotovoltáica, conforme diretrizes programáticas.”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Implantação de Sistema De Energia Fotovoltáica, conforme diretrizes programáticas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00938101/12/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF008319—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00848604/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 279.000,00 em 09/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 221.000,00 em 27/02/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 495.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087058
Emenda
202541550001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
CNPJ
46668596000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov