R$ 198 mil previstos para Frei Lagonegro (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/12/2025.

   Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-087129 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato (61) 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/12/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/12/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/12/2025.

   Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, verifica-se o atendimento das exigências previstas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme detalhamento a seguir:Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO

Valor do executor: R$ 198.000,00

1. Meta 1

   Adquirir 20.000 kg de alimentos da agricultura familiar destinados à doação por meio do Banco de Alimentos e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade no município de Frei Lagonegro/MG.

   Quantidade

   20.000 KGquilograma

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 98.000,00 de custeio

   Preço por KGquilograma declarado

   R$ 4,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Realização de 5 feiras municipais de agricultura familiar, com contratação de tendas, mesas, cadeiras, sonorização, apoio logístico, equipe de organização e recepção, material de divulgação (banners, cartazes e mídias sociais) e transporte de equipamentos

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Realizar 5 capacitações e treinamentos voltados a agricultores familiares e servidores municipais sobre boas práticas agrícolas e gestão da produção, capacitando aproximadamente 100 participantes ao longo de 12 meses.

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.