Emenda Pix de 2025, indicada por Vinicius Gurgel para Macapá (AP)
R$ 198 mil previstos para Macapá (AP)
Última atualização em 18/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009754, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Hortas: vivências pedagógicas, comunitárias e ambientais para a construção de escolas sustentáveis se justifica pela necessidade de promover práticas educativas integradoras, que articulem conhecimento científico, saberes tradicionais e experiências coletivas voltadas à sustentabilidade socioambiental. Com objetivo de Promover vivências pedagógicas, comunitárias e ambientais por meio da implantação e integração de hortas escolares, fortalecendo a construção de escolas sustentáveis, saudáveis e socialmente engajadas. Escolas Selecionadas: EMEF Eunice Picanço, Av. Claudomiro de Moraes, 3015, Bairro Buritizal; EMEF Expedicionário Wilson Malcher, rua João Sussuarana, 195, Bairro Jardim Equatorial; e, EMEF Marinete da Silva Mira, rua Inspetor Oliveira, 1885, Bairro Zerão.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/12/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 44.446.867,15 lançados na fonte 1706 para R$ 53.602.403,58 enviados ao ente no ano, somando 13 planos (comparação pelo total do ente) (82,92%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Vinicius Gurgel indicou, pela emenda 202526760004, uma transferência especial (emenda Pix) para Macapá (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Hortas: vivências pedagógicas, comunitárias e ambientais para a construção de escolas sustentáveis se justifica pela necessidade de promover práticas educativas integradoras, que articulem conhecimento científico, saberes tradicionais e experiências coletivas voltadas à sustentabilidade socioambiental. Com objetivo de Promover vivências pedagógicas, comunitárias e ambientais por meio da implantação e integração de hortas escolares, fortalecendo a construção de escolas sustentáveis, saudáveis e socialmente engajadas. Escolas Selecionadas: EMEF Eunice Picanço, Av. Claudomiro de Moraes, 3015, Bairro Buritizal; EMEF Expedicionário Wilson Malcher, rua João Sussuarana, 195, Bairro Jardim Equatorial; e, EMEF Marinete da Silva Mira, rua Inspetor Oliveira, 1885, Bairro Zerão.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009834
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009860
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009754
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 07/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Em Complementação
- 15/11/2025Aguardando envio para Análise
- 28/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/11/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Enviado para Análise
- 03/12/2025Em Complementação
- 05/12/2025Aguardando envio para Análise
- 05/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
Considerando o atendimento ao disposto no Art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, sugere-se aprovação do Plano de Trabalho.
Metas de MUNICIPIO DE MACAPA
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais
Meta 1
Aquisição de kit de ferramentas e EPI para implantação de 03 hortas escolares que serão doadas a escola beneficada.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Pagamento de Bolsas mensal de R$ 2.500 para para 03 (R$ 7.500.00 mensal ) Coordenador técnicos pelo Periodo de 12 meses
- Quantidade
- 36 bolsa
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por bolsa declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Pagamento mensal de bolsas no valor de R$ 1.000 para 02 instrutores técnicos e 02 instrutores pedagógicos (R$ 4.000,00 mensal) por 12 meses
- Quantidade
- 48 bolsa
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 48.000,00 de custeio
- Preço por bolsa declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Aquisição de 03 kits de defensivos naturais e insumos que serão doados para cada Escola beneficiada
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.620,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.873,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Confecção de cartilhaseducativas
- Quantidade
- 1 MIL
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.880,00 de custeio
- Preço por MIL declarado
R$ 13.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Publicidade e Divulgaçao em Meios Eletrˆônicos e digitais por 12 meses
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Pagamento de Taxa Administrativa para Fundação de até 15%, nos termos do art. 19, inciso VII do Regimento da Fundação que normatiza a cobrança de taxa administrativa (Regimento em Anexo).
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.880,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 11.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009834 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009860 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009754 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087141
- Emenda
- 202526760004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MACAPA
- CNPJ
- 05995766000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov