Emenda Pix de 2025, indicada por Joaquim Passarinho para Marabá (PA)

R$ 613,8 mil previstos para Marabá (PA)

Última atualização em 08/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 613.800,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009340, de 05/12/2025: crédito de R$ 613.800,00 na conta em 08/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de material esportivo para atender os projetos esportivos do município Marabá/PAMetodologia: Serão adquiridos insumos esportivos para desenvolvimento dos esportes futebol de campo, futsal, voleibol, handebol, basquete e ginástica para mulheres, visando atender 125 estudantes e 1000 mulheres no município de Marabá/PA, os quais são realizados ao longo do ano de 2026, período de fevereiro a novembro.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 613.800,00

    R$ 613.800,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 613.800,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 05/12/2025

    Repassado: R$ 613.800,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 08/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202536920012, uma transferência especial (emenda Pix) para Marabá (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 613.800,00: R$ 613.800,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de material esportivo para atender os projetos esportivos do município Marabá/PAMetodologia: Serão adquiridos insumos esportivos para desenvolvimento dos esportes futebol de campo, futsal, voleibol, handebol, basquete e ginástica para mulheres, visando atender 125 estudantes e 1000 mulheres no município de Marabá/PA, os quais são realizados ao longo do ano de 2026, período de fevereiro a novembro.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 613.800,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 613.800,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
  2. 14/11/2025
  3. 14/11/2025
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008835

    R$ 613.800,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009401

    R$ 613.800,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 05/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009340

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
05/12/2025 a 05/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 05/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/11/2025Enviado para Análise
  7. 12/11/2025Em Complementação
  8. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 12/11/2025Enviado para Análise
  10. 13/11/2025Em Complementação
  11. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  12. 13/11/2025Enviado para Análise
  13. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Plano de Ação aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE MARABA

Valor do executor: R$ 613.800,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    PROJETO FUTEBOL DE CAMPO - BENEFICIÁRIOS: 20 - PREV. EXECUÇÃO: fevereiro/2026 a novembro/2026 - MATERIAIS: Bola de futebol de campo, Rede, Colete dupla face, Uniforme, Luva para goleiro, kit de garrafa + cesta porta squeze

    Quantidade
    20 EST
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 102.631,65 de custeio
    Preço por EST declarado

    R$ 5.131,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    PROJETO DE FUTSAL - BENEFICIÁRIOS: 20 - PREV. EXECUÇÃO: fev/2026 a novembro/2026 - MATERIAIS: Bola de futsal 55-58, Bola de futsal 62,5-63,5, Colete dupla face, Uniforme, Bomba para encher bola, Rede para futsal, kit de garrafa

    Quantidade
    20 EST
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 103.689,60 de custeio
    Preço por EST declarado

    R$ 5.184,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  3. Meta 3

    PROJETO VOLEIBOL - BENEFICIÁRIOS: 20 - PREV. EXECÇÃO: fev/2026 a novembro/2026 - MATERIAIS: Bola, Antena para rede, Escada de agilidade, Uniforme, Bomba para encher bola

    Quantidade
    20 EST
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 93.710,00 de custeio
    Preço por EST declarado

    R$ 4.685,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  4. Meta 4

    PROJETO HANDEBOL - BENEFICIÁRIOS: 30 - PREV. EXECUÇÃO: fev/2026 a novembro/2026 - MATERIAIS: Bola H3L H2L e H1L, Uniforme, Bomba, Escada de agilidade

    Quantidade
    30 EST
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 108.266,90 de custeio
    Preço por EST declarado

    R$ 3.608,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  5. Meta 5

    PROJETO BASQUETE - BENEFICIÁRIOS: 35 - PREV. EXECUÇÃO: fev/2026 a novembro/2026 - MATERIAIS: Bola, Rede para aro, sinalizador tipo cone, Unifmorme, Bomba, Escada de agilidade

    Quantidade
    35 EST
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 115.720,90 de custeio
    Preço por EST declarado

    R$ 3.306,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  6. Meta 6

    PROJETO GINÁSTICA PARA MULHERES - BENEFICIÁRIOS: 1000 - PREV. EXECUÇÃO: fev/2026 a nov/2026 - MATERIAIS: Colchonete, Tatame de encaixe, camiseta

    Quantidade
    1.000 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 89.780,95 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 89,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00883501/12/2025EnviadoR$ 613.800,00
Documento hábil 2025TF009401—Enviado com SucessoR$ 613.800,00
Ordem bancária 2025OB00934005/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 613.800,00 em 08/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087150
Emenda
202536920012
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ
05853163000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov