Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Junio Amaral para Santana do Paraíso (MG)

R$ 594 mil previstos para Santana do Paraíso (MG)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 20.426,24 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 20.426,24 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009872, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O custeio proposto é necessário para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde, por meio da aquisição de materiais essenciais e da contratação de serviços de manutenção e suporte técnico. Essas despesas garantem o funcionamento adequado das atividades assistenciais e administrativas, preservando as condições estruturais, operacionais e sanitárias exigidas para o atendimento à população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 594.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 20.426,24

      Pendente declarado: R$ 573.573,76

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 10.213,12 em 11/05/2026 · Custeio

        Recebedor: ALDA CECILIA SOARES GOMES (CNPJ 24.036.309/0001-08)

        PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÊS 4/2026

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 6920-6/01 Atividades de contabilidade.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.213,12 em 03/06/2026 · Custeio

        Recebedor: ALDA CECILIA SOARES GOMES (CNPJ 24.036.309/0001-08)

        PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÊS 5/2026

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 6920-6/01 Atividades de contabilidade.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 24.036.309/0001-08 («ALDA CECILIA SOARES GOMES») tem CNAE principal 6920601 («Atividades de contabilidade») e secundários 7020400, 8219999, 8291100, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «10-Saúde / 301-Atenção Básica» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Junio Amaral indicou, pela emenda 202539240002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Paraíso (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 594.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O custeio proposto é necessário para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde, por meio da aquisição de materiais essenciais e da contratação de serviços de manutenção e suporte técnico. Essas despesas garantem o funcionamento adequado das atividades assistenciais e administrativas, preservando as condições estruturais, operacionais e sanitárias exigidas para o atendimento à população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO declarou R$ 20.426,24 executados e R$ 573.573,76 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009664

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009937

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009872

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 03/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2025Enviado para Análise
  4. 08/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 12/11/2025Enviado para Análise
  9. 13/11/2025Em Complementação
  10. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 14/11/2025Enviado para Análise
  12. 14/11/2025Em Complementação
  13. 29/11/2025Aguardando envio para Análise
  14. 01/12/2025Enviado para Análise
  15. 01/12/2025Em Complementação
  16. 02/12/2025Aguardando envio para Análise
  17. 02/12/2025Enviado para Análise
  18. 03/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/12/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    1. Material de Consumo – Recursos destinados ao custeio de materiais essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, abrangendo: Materiais médico-hospitalares

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    2. Recursos voltados à contratação de serviços e manutenção de estruturas físicas e tecnológicas das unidades de saúde, contemplando: Serviço de consultoria contábil

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    3. Recursos voltados à contratação de serviços e manutenção de estruturas físicas e tecnológicas das unidades de saúde, contemplando: Serviço de Tecnologia da Informação (TI)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    4. Recursos voltados à contratação de serviços e manutenção de estruturas físicas e tecnológicas das unidades de saúde, contemplando: Manutenção de câmara fria, equipamentos odontológicos, manutenção de elevador, manutenção de ar condicionado.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 194.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 194.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00966415/12/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF009937—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00987218/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087161
Emenda
202539240002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
CNPJ
38515573000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov