R$ 297 mil previstos para Santana do Araguaia (PA)

O que foi planejado

Em 2025, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202536920007, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Araguaia (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Detalhamento do Objeto de Execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Distrito de Vila mandi Município de Santana do Araguaia – PA1. Objetivo Geral:Promover a regularização fundiária urbana de Interesse Social, garantindo o direito à moradia digna, segurança jurídica e a ordenação do uso do solo no município de Santana do Araguaia, Pará, por meio de ações que visem à titulação de áreas urbanas consolidada ou informal.2. Escopo de Atividades: • Levantamento e diagnóstico fundiário e urbanístico das áreas urbanas a ser atendida.• Identificação de áreas de interesse para regularização fundiária, incluindo áreas de ocupação consolidada, áreas de risco, de preservação ambiental ou de interesse social.• Elaboração de estudos técnicos, incluindo levantamento topográfico, mapeamento e análise jurídica.• Diagnóstico das condições de infraestrutura e serviços públicos nas áreas de intervenção.• Planejamento e elaboração de instrumentos de regularização, incluindo títulos de propriedade, planos de parcelamento, ou outros instrumentos jurídicos.• Implementação de ações de sensibilização, participação social e comunicação com a comunidade.• Execução de ações de titulação fundiária, incluindo emissão de títulos e registros imobiliários.• Monitoramento e avaliação do processo de regularização, garantindo a sustentabilidade e continuidade das ações.3. Produtos e Resultados Esperados: • Mapas e bancos de dados atualizados das áreas urbanas.• Relatórios de diagnóstico fundiário e urbanístico.• Planos de regularização e documentos jurídicos de titulação.• Títulos de propriedade entregues às famílias beneficiadas.• Relatórios de avaliação do impacto social e urbanístico das ações.4. Público-Alvo: • Moradores de áreas urbanas informais ou irregularizadas.• Entidades governamentais e associações comunitárias.• Órgãos de planejamento urbano e ambiental do município.5. Considerações Especiais: • Alinhamento com a legislação federal, estadual e municipal de regularização fundiária.• Respeito às questões ambientais e de preservação da biodiversidade locais.• Envolvimento da comunidade na elaboração e execução do projeto.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.