Emenda Pix de 2025, indicada por Alice Portugal para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 495 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 18/12/2025
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009718, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 75 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de Circuito de Corridas de Rua, a ser realizado em 03 municípios do estado da Bahia: Itabuna, São Sebastião do Passé e Lauro de Freitas. Este evento será realizado em parceria com a Federação Esportiva da Modalidade, através de Chamamento Público..Estão ação visa atender uma média de 1.000 beneficiários (jovens, adultos, idosos e PCD’s) diretamente em cada município, totalizando um público direto de 3.000 beneficiários atendidos. Para esse evento em cada etapa será necessário as ações de: Divulgação, Abertura de inscrições, Entrega de kist’s(sacola, camisa e nº de peito), Ambulância, Hidratação durante a prova, medalhas, troféus, Staff’s e lanche pós prova. Evento com previsão de início em março de 2026.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/12/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Alice Portugal indicou, pela emenda 202513310022, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de Circuito de Corridas de Rua, a ser realizado em 03 municípios do estado da Bahia: Itabuna, São Sebastião do Passé e Lauro de Freitas. Este evento será realizado em parceria com a Federação Esportiva da Modalidade, através de Chamamento Público..Estão ação visa atender uma média de 1.000 beneficiários (jovens, adultos, idosos e PCD’s) diretamente em cada município, totalizando um público direto de 3.000 beneficiários atendidos. Para esse evento em cada etapa será necessário as ações de: Divulgação, Abertura de inscrições, Entrega de kist’s(sacola, camisa e nº de peito), Ambulância, Hidratação durante a prova, medalhas, troféus, Staff’s e lanche pós prova. Evento com previsão de início em março de 2026.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009790
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009967
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009718
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 21 mudanças de situação
- 31/10/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 07/11/2025Em Complementação
- 11/11/2025Aguardando envio para Análise
- 11/11/2025Enviado para Análise
- 12/11/2025Em Complementação
- 13/11/2025Aguardando envio para Análise
- 13/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Reprovado
- 04/12/2025Enviado para Análise
- 04/12/2025Em Complementação
- 04/12/2025Aguardando envio para Análise
- 04/12/2025Enviado para Análise
- 04/12/2025Em Complementação
- 05/12/2025Aguardando envio para Análise
- 05/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
Plano de Ação aprovado, conforme parecer anexo.
Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Valor do executor: R$ 495.000,00
Áreas de política pública:
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Aquisição de material esportivo - Uniformes de futebol(Padrão) kit composto com 18 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 18 calções com sungas, 02 calções acolchoados e 22 pares de meias, através de processo licitatório para atender a população.
- Quantidade
- 180 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 306.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de material esportivo - Bola de Futebol de Campo, através de processo licitatório para atender a população.
- Quantidade
- 210 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.882,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 304,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de material esportivo - Bola de Futsal, através de processo licitatório para atender a população.
- Quantidade
- 126 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.323,78 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 320,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de material esportivo- Redes para Futebol de Campo, através de processo licitatório para atender a população.
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.001,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 620,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de material esportivo - Uniformes de Futebol (Coletes) Kit composto com 25 unidades, através de processo licitatório para atender a população.
- Quantidade
- 179 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 53.597,97 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 299,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de material esportivo - Troféu, participação, em plástico , cromado, dimensão 30cm, através de processo licitatório para atender a população.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 142,96 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 71,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de material esportivo - Cone, tipo chapéu chinês, para demarcação e treinamento esportivo, material plástico flexível, com largura mínima de 19cm e altura de 4,5cm na cor verde, através de processo licitatório para atender a população.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52,29 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 17,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
A Realização do SIM! BORA CORRER ITABUNA, consiste na realização de evento esportivo com a modalidade de Corrida de Rua, com público estimado em 1.000 pessoas entre adolescentes, jovens, adultos, idosos e PCD’S
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 165.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 165.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
A Realização do SIM! BORA CORRER SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, consiste na realização de evento com a modalidade de Corrida de Rua, com público estimado em 1.000 pessoas entre adolescentes, jovens, adultos, idosos e PCD’S
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 165.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 165.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
A Realização do SIM! BORA CORRER LAURO DE FREITAS, consiste na realização de evento com a modalidade de Corrida de Rua, com público estimado em 1.000 pessoas entre adolescentes, jovens, adultos, idosos e PCD’S
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 165.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 165.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009790 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009967 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009718 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087254
- Emenda
- 202513310022
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov