R$ 396 mil previstos para Santa Mônica (PR)

Histórico da situação

1. 05/11/2025Em Elaboração
2. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 06/11/2025Enviado para Análise
4. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOÓRGÃO EMITENTE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE – Órgão Setorial do Sigpar/Educação, em avaliação de competência) PLANO DE AÇÃO Nº: 09032025-2-087295 BENEFICIÁRIO: Município de SANTA MÔNICA (PR) OBJETO: Adquirir Material Escolar (Custeio) VALOR TOTAL: R$ 396.000,00 (Custeio)1. INTRODUÇÃOTrata-se da avaliação do Plano de Trabalho para fins de recebimento de recursos na modalidade Transferência Especial, conforme previsto na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para o processo de execução orçamentária e financeira da transferência especial de que trata o art. 166-A, I, da Constituição.A avaliação do Plano de Trabalho por este Órgão Setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento das informações exigidas, conforme disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta.2. ANÁLISE E ADEQUAÇÃO À PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15/2025O Plano de Trabalho nº 09032025-2-087295, enviado para análise, foi examinado quanto ao cumprimento dos requisitos obrigatórios, constatando-se a adequada apresentação dos elementos exigidos pela Portaria.O ente beneficiário, Município de Santa Mônica (PR), apresentou o Plano de Trabalho com os seguintes itens, em conformidade com o Art. 5º, § 1º, I:1. Vínculo com a Finalidade e o Objeto: O objeto de execução é "Adquirir Material Escolar (Custeio)", com finalidade vinculada à Educação Infantil e Ensino Fundamental, demonstrando compatibilidade do objeto com as áreas de competência do executor.2. Metas Detalhadas e Mensuráveis: O Plano apresenta detalhamento das metas (META 1 a META 5), referindo-se à aquisição de livros para a melhoria do IDEB, musicalização educacional, saúde e cidadania, primeira infância e meio ambiente. Os valores de custeio alocados para cada meta somam R$ 396.000,00, correspondendo ao valor total da emenda parlamentar, e as metas são mensuráveis (quantidades/unidade).3. Alocação Orçamentária e Natureza da Despesa: Foi indicada a classificação orçamentária (12.361.0021.2.023.00) e a natureza da despesa (3.3.90.39.00.00).4. Vedações Legais: O beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal e serviço da dívida. Tal declaração atende ao disposto na Portaria Conjunta, que veda a aplicação dos recursos para pagamento de despesas relacionadas a ativos, inativos, pensionistas e encargos referentes ao serviço da dívida.5. Prazo e Informações de Controle: Foi estabelecido um prazo de execução de 36 meses. Foram informados os e-mails dos conselhos locais e tribunais de contas para fins de notificação automática pelo Transferegov.br.3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-2-087295 atende, de forma objetiva, ao correto preenchimento dos requisitos dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e que o ente beneficiário apresentou os detalhes e as metas de execução de forma clara, este órgão setorial emite parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.A aprovação permite o prosseguimento do processo de execução, sendo que a conta corrente para gerenciamento dos recursos aguarda esta aprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MONICA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Livros para melhoria do IDEB

   Quantidade

   650 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 161.435,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 248,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Livros com foco na Musicalização Educacional

   Quantidade

   450 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 112.508,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Livros com foco na Saúde e Cidadania

   Quantidade

   325 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 64.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 196,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Livros com foco na primeira infância

   Quantidade

   94 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 244,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Livros com foco no Meio Ambiente

   Quantidade

   350 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.057,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.