Emenda Pix de 2025, indicada por Mauro Benevides Filho para Santa Quitéria (CE)

R$ 396 mil previstos para Santa Quitéria (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008314, de 04/12/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE.1- SERVIÇOS PRELIMINARES ------------------R$ 8.068,022- PAREDES E PAINEIS ------------------------ R$ 2.713,473- ESQUADRIAS E FERRAGENS----------------R$ 40.388,504- COBERTURA --------------------------------R$ 77.486,885- REVESTIMENTOS--------------------------- R$ 68.683,396- PISOS--------------------------------------- R$ 41.506,807- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS-------------- R$ 1.516,888- LOUÇAS E ACESSÓRIOS------------------- R$ 21.261,959- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS-----------------R$ 80.318,4510- PINTURA---------------------------------- R$ 75.064,8911- SERVIÇOS COMPLEMENTARES---------- R$ 31.327,68

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/11/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 448.336,91

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 6 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Mauro Benevides Filho indicou, pela emenda 202540460002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Quitéria (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE.1- SERVIÇOS PRELIMINARES ------------------R$ 8.068,022- PAREDES E PAINEIS ------------------------ R$ 2.713,473- ESQUADRIAS E FERRAGENS----------------R$ 40.388,504- COBERTURA --------------------------------R$ 77.486,885- REVESTIMENTOS--------------------------- R$ 68.683,396- PISOS--------------------------------------- R$ 41.506,807- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS-------------- R$ 1.516,888- LOUÇAS E ACESSÓRIOS------------------- R$ 21.261,959- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS-----------------R$ 80.318,4510- PINTURA---------------------------------- R$ 75.064,8911- SERVIÇOS COMPLEMENTARES---------- R$ 31.327,68

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 448.336,91 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/11/2025
  2. 04/11/2025
  3. 04/11/2025
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007642

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008457

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008314

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 04/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 04/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/11/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com a PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE.

    Quantidade
    5.861 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 52.336,91 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 76,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00764201/12/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF008457—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00831404/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 1.211,30 em 27/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 59.353,72 em 27/07/2026

    TERRARI CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 52.949.562/0001-80)

    • Nota de pagamento 27070005 do município, de R$ 60.565,02 em 27/07/2026
      Empenho 09060015, de 09/06/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO CHICO FIGUEREDO, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.
  • R$ 2.492,91 em 14/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 122.152,68 em 14/08/2026

    TERRARI CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 52.949.562/0001-80)

    • Nota de pagamento 14080010 do município, de R$ 124.645,59 em 14/08/2026
      Empenho 08070010, de 08/07/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO CHICO FIGUEREDO, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.
  • R$ 3.900,10 em 11/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 191.104,86 em 11/09/2026

    TERRARI CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 52.949.562/0001-80)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087296
Emenda
202540460002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ
07725138000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov