Emenda Pix de 2025, indicada por Ana Paula Leão para Caxambu (MG)
R$ 495 mil previstos para Caxambu (MG)
Última atualização em 05/12/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008696, de 04/12/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 05/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de obras e intervenções estruturais destinadas ao controle e à mitigação do assoreamento do lago localizado no Parque das Águas de Caxambu/MG, o qual se encontra a jusante do Córrego Bengo e tem recebido grande aporte de sedimentos provenientes de trechos a montante.As ações propostas têm por finalidade reduzir o carreamento de sedimentos e de materiais sólidos provenientes das áreas a montante do lago, uma vez que o córrego que o alimenta transporta resíduos decorrentes de processos erosivos, bem como de intervenções naturais e antrópicas. Esse aporte de materiais tem ocasionado acúmulo de sedimentos no corpo hídrico inserido no parque, comprometendo sua capacidade de armazenamento e sua função ambiental.As intervenções compreenderão, de forma preliminar, a implantação de estruturas de retenção e decantação de sedimentos, tais como bacias de contenção e caixas de retenção/decantação, a serem instaladas em trechos do Córrego Bengo situados a montante do Lago do Parque das Águas, conforme croqui anexo, em áreas previamente identificadas como pontos potenciais de deposição e transporte de materiais sólidos, tendo como finalidade captar e reter sedimentos antes que alcancem o lago, contribuindo para a redução do assoreamento e para o prolongamento da vida útil das intervenções de desassoreamento que serão executadas pela CODEMG.Complementarmente, serão executadas ações de recomposição de taludes, estabilização de margens e medidas de engenharia naturalizada, voltadas ao controle da erosão e à conservação do solo, de modo a melhorar a estabilidade das margens do córrego e reduzir a produção de sedimentos. As intervenções serão dimensionadas e distribuídas conforme critérios técnicos definidos no estudo e no projeto executivo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Ana Paula Leão indicou, pela emenda 202543000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Caxambu (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de obras e intervenções estruturais destinadas ao controle e à mitigação do assoreamento do lago localizado no Parque das Águas de Caxambu/MG, o qual se encontra a jusante do Córrego Bengo e tem recebido grande aporte de sedimentos provenientes de trechos a montante.As ações propostas têm por finalidade reduzir o carreamento de sedimentos e de materiais sólidos provenientes das áreas a montante do lago, uma vez que o córrego que o alimenta transporta resíduos decorrentes de processos erosivos, bem como de intervenções naturais e antrópicas. Esse aporte de materiais tem ocasionado acúmulo de sedimentos no corpo hídrico inserido no parque, comprometendo sua capacidade de armazenamento e sua função ambiental.As intervenções compreenderão, de forma preliminar, a implantação de estruturas de retenção e decantação de sedimentos, tais como bacias de contenção e caixas de retenção/decantação, a serem instaladas em trechos do Córrego Bengo situados a montante do Lago do Parque das Águas, conforme croqui anexo, em áreas previamente identificadas como pontos potenciais de deposição e transporte de materiais sólidos, tendo como finalidade captar e reter sedimentos antes que alcancem o lago, contribuindo para a redução do assoreamento e para o prolongamento da vida útil das intervenções de desassoreamento que serão executadas pela CODEMG.Complementarmente, serão executadas ações de recomposição de taludes, estabilização de margens e medidas de engenharia naturalizada, voltadas ao controle da erosão e à conservação do solo, de modo a melhorar a estabilidade das margens do córrego e reduzir a produção de sedimentos. As intervenções serão dimensionadas e distribuídas conforme critérios técnicos definidos no estudo e no projeto executivo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE009518
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF007566
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008696
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/11/2025Aguardando envio para Análise
- 05/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Após analise, foi identificado o atendimento as solicitação de ajustes/complementação.
Metas de MUNICIPIO DE CAXAMBU
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Controle Ambiental
Meta 1
Implantação de estruturas de controle de assoreamento (bacias ou caixas de retenção/decantação de sedimentos) a montante do lago do Parque das Águas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 495.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Elaboração do Estudo Técnico/Diagnóstico e do Projeto Executivo das Obras de Controle de Assoreamento do Córrego Bengo a montante do lago do Parque das Aguas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Implantação de Estruturas de Retenção e Decantação de Sedimentos (Bacias e Caixas de Retenção) a Montante do Lago do Parque das Águas
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 340.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 113.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Estabilização de Margens, Recomposição de Taludes e Ações de Engenharia Naturalizada para Controle da Erosão
- Quantidade
- 100 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009518 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF007566 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB008696 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 929,57 em 01/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 30.055,93 em 01/07/2026
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMAG (CNPJ 21.406.451/0001-01)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 495.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087303
- Emenda
- 202543000001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18008870000172
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov