Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Arnaldo Jardim para Mirandópolis (SP)

R$ 346,5 mil previstos para Mirandópolis (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009744, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 250.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 346.500,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de uma Ambulância Tipo A (Ambulância de Transporte), zero quilômetro, destinada ao serviço de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Mirandópolis, com a finalidade de garantir o deslocamento de pacientes que necessitam realizar procedimentos médicos previamente agendados, tais como consultas, exames e tratamentos, conforme normas do Ministério da Saúde. A aquisição visa atender à necessidade municipal de implantar e qualificar o serviço de Transporte Sanitário Eletivo, garantindo acesso adequado da população aos serviços de saúde especializados, dentro da rede assistencial e da pactuação regional. O veículo será utilizado para o deslocamento de pacientes da Atenção Especializada conforme referências pactuadas, assegurando integralidade do cuidado e continuidade do tratamento.O objeto também demonstra plena compatibilidade com as competências do município no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, e atende às diretrizes da regionalização, hierarquização e organização da Rede de Atenção à Saúde. CNES 6748945

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/12/2025

    Previsto: R$ 346.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 346.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 346.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 346.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 55.500,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 300.000,00 em 19/06/2026 · Investimento

        Recebedor: SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ 50.238.039/0001-10)

        NOTA 106773

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0017/26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 300.000,00

          “aquisição de um veículo automotivo Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Pick-up 4x4, para ser utilizado no atendimento do Transporte para Fora do Domicilio (TFD) no atendimento dos usuários do Serviço de Saúde Municipal (SUS) em seus agendamentos realizados, conforme preconiza o Plano de Ação nº 09032025-2-087308, Emenda Parlamentar 202523560001, advinda da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo”,

          Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 06/11/2026 · MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

          Ver no PNCP (44438968000170-2-000017/2026)

        • Contrato 0060/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.200,00

          Aquisição de um veículo tipo Minivan 07 lugares, zero km, Ano/Modelo no mínimo 2025, cor branca, através da Emenda Estadual n.º 2023.279.52116, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento das Transferências Voluntárias de 2023,para fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, em consonância ao Programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde – SUS/SP, Resolução SS Nº 160 – 14/11/2023,destinado ao Departamento Municipal de Saúde, para ser utilizado no atendimento do Transporte para Fora do Domicílio (TFD), no atendimento dos usuários do Serviço de Saúde Municipal (SUS), em seus agendamentos realizados

          Assinado em 24/10/2025; vigência de 24/10/2025 até 24/04/2026 · MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

          Ver no PNCP (44438968000170-2-000062/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 250.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 346.500,00 enviados (72,15%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202523560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirandópolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 346.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 346.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma Ambulância Tipo A (Ambulância de Transporte), zero quilômetro, destinada ao serviço de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Mirandópolis, com a finalidade de garantir o deslocamento de pacientes que necessitam realizar procedimentos médicos previamente agendados, tais como consultas, exames e tratamentos, conforme normas do Ministério da Saúde. A aquisição visa atender à necessidade municipal de implantar e qualificar o serviço de Transporte Sanitário Eletivo, garantindo acesso adequado da população aos serviços de saúde especializados, dentro da rede assistencial e da pactuação regional. O veículo será utilizado para o deslocamento de pacientes da Atenção Especializada conforme referências pactuadas, assegurando integralidade do cuidado e continuidade do tratamento.O objeto também demonstra plena compatibilidade com as competências do município no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, e atende às diretrizes da regionalização, hierarquização e organização da Rede de Atenção à Saúde. CNES 6748945

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 346.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 346.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 55.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 01/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 01/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009626

    R$ 346.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009894

    R$ 346.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009744

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 01/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
01/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 07/11/2025Enviado para Análise
  3. 10/11/2025Em Complementação
  4. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 13/11/2025Enviado para Análise
  6. 13/11/2025Em Complementação
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 14/11/2025Em Complementação
  10. 18/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 29/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 01/12/2025Aguardando envio para Análise
  13. 01/12/2025Enviado para Análise
  14. 01/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/12/2025.

    aprovado - Parecer Técnico nº 286/2025-SAES/GAB/SAES/MS

Metas de MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Valor do executor: R$ 346.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    O objeto do presente Plano de Trabalho é a aquisição de uma Ambulância Tipo A (Ambulância de Transporte), zero quilômetro, destinada ao serviço de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Mirandópolis, CNES 6748945

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 346.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 9.000,00 de recursos próprios
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 355.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00962615/12/2025EnviadoR$ 346.500,00
Documento hábil 2025TF009894—Enviado com SucessoR$ 346.500,00
Ordem bancária 2025OB00974418/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087308
Emenda
202523560001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS
CNPJ
44438968000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov