Emenda Pix de 2025, indicada por Arnaldo Jardim para Santa Maria da Serra (SP)
R$ 396 mil previstos para Santa Maria da Serra (SP)
Última atualização em 01/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009735, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 396.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 396.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma do Pronto Atendimento Municipal no Hospital Jorge Cury, com Trocas de Portas de Madeira danificadas, Pintura Geral do Prédio, Troca do Piso Interno, Adequação da Entrada de Ambulâncias, Circulação Interna até o dispensário, Sala de Emergência e Instalações Elétricas, Não Havendo Aumento de Leitos e Serviços CNES nº 2748320
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/12/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 405.210,86
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202523560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria da Serra (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma do Pronto Atendimento Municipal no Hospital Jorge Cury, com Trocas de Portas de Madeira danificadas, Pintura Geral do Prédio, Troca do Piso Interno, Adequação da Entrada de Ambulâncias, Circulação Interna até o dispensário, Sala de Emergência e Instalações Elétricas, Não Havendo Aumento de Leitos e Serviços CNES nº 2748320
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA declarou R$ 0,00 executados e R$ 405.210,86 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 04/12/2025
- 04/12/2025
- 04/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009695
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009918
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009735
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 04/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 23 mudanças de situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
- 11/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 28/11/2025Aguardando envio para Análise
- 28/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/11/2025Aguardando envio para Análise
- 28/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/11/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Enviado para Análise
- 01/12/2025Em Complementação
- 01/12/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Enviado para Análise
- 01/12/2025Em Complementação
- 01/12/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Enviado para Análise
- 02/12/2025Em Complementação
- 02/12/2025Aguardando envio para Análise
- 02/12/2025Enviado para Análise
- 04/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/12/2025.
PARECER TÉCNICO Nº 1127/2025-CGAH/DAHUD/SAES/MS
Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Serviços Preliminares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.711,66 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.711,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Troca de Portas de Madeira Danificadas
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.877,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 487,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Pintura do P´rédio
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.915,36 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 82.915,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Reforma Piso Interno
- Quantidade
- 294 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.761,90 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 108,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Adequação Entrada de Ambulâncias
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.713,09 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.713,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Adequação da Circulação Interna, Entre a Entrada de Ambulâncias e Dispensário
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.555,65 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.555,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Adequação Sala de Emergência
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.089,76 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.089,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Adequação Instalações Elétricas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.849,70 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 18.849,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Outros Serviços Remoção de Entulho
- Quantidade
- 61 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 525,28 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.210,86 de recursos próprios
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 159,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009695 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009918 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009735 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 30/04/2026, edição 699, PDF do diário oficial · cita o código do plano
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087317
- Emenda
- 202523560001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA
- CNPJ
- 44720530000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov