Emenda Pix de 2025, indicada por Ricardo Barros para Luiziana (PR)

R$ 198 mil previstos para Luiziana (PR)

Última atualização em 15/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 198.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 198.000,00 a 6 recebedores em 15/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009323, de 05/12/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 08/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LUIZIANA (PR), CNPJ 80.888.688/0001-27

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-087350, emenda 202533320005 de 2025, de autoria de Ricardo Barros, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB009323, de 05/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CNES - 27316141. Finalidade do CusteioReforçar o financiamento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Luiziana-PR, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Este aporte financeiro é necessário para fortalecer, qualificar e ampliar os serviços essenciais ofertados à população, garantindo a manutenção e a resolutividade das atividades desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) vinculadas.A aplicação seguirá rigorosamente as normativas do Ministério da Saúde, assegurando que a aplicação deste recurso reverta em melhorias diretas na assistência ao cidadão, no acesso aos serviços e na promoção da saúde da comunidade local.2. Detalhamento da AçãoOs recursos, no montante de R$ 198.000,00, serão aplicados exclusivamente em despesas correntes (custeio), necessárias ao funcionamento regular e à qualificação das UBS e equipes vinculadas.O detalhamento das ações e itens financiáveis inclui:1. Aquisição de Materiais de Consumo:Compra de materiais de uso diário indispensáveis para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo, mas não se limitando a:• Materiais insumos para ubs (VISA, Vacina, Treiagem e Consultórios): Seringas, agulhas, luvas de procedimento, máscaras, gazes, algodão, ataduras, coletores, etc.• Materiais Odontológicos: Sugadores, luvas, máscaras, materiais de moldagem, resinas, anestésicos, etc.• Material insumos de Expediente: Papel A4, toners para impressão, formulários, arquivos e outros itens administrativos essenciais para o registro e funcionamento das UBS.• Materiais de Limpeza e Higiene para ubs: Itens necessários para a manutenção, assepsia e higiene dos ambientes das unidades de saúde.2. Contratação de Serviços Essenciais:Pagamento de serviços de terceiros (PJ) necessários para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura da APS, tais como:• Internet• Manutenção de veículos da APS• Combustível • Despesas com energia, abastecimento de água, • Limpeza de caixa dagua, telhado das UBS, • Despesa com empresa especializada de coleta de lixo contaminado nas ubs• Serviços de recarga de oxigênio medicinal para as UBS.3. Cobertura de Despesas Operacionais e Administrativas:Utilização para pagamento de despesas essenciais ao funcionamento das estruturas e sistemas, como:• Custos com locação de softwares e sistemas de informação em saúde (Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC, e-SUS APS), incluindo suporte técnico.• Diária para treinamento de equipe da APS.4. Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional:Custeio de ações de Educação Permanente em Saúde para as equipes (médicos, enfermeiros, técnicos, Agentes Comunitários de Saúde - ACS, etc.), visando a atualização de protocolos e a melhoria dos processos de trabalho. Inclui:• Pagamento de inscrições em cursos, seminários e oficinas.• Contratação de instrutores (Pessoa Jurídica) para treinamentos locais.• Material didático e de apoio para as capacitações.6. Apoio às Ações de Prevenção e Promoção à Saúde:Aquisição de materiais educativos e de suporte para o desenvolvimento de atividades coletivas e programas estratégicos, como:• Material gráfico (folders, cartazes) para campanhas de saúde (Ex: vacinação, Outubro Rosa, Novembro Azul, combate à dengue).• Locação de espaço físico para realização de eventos• Materiais para atividades de grupos de promoção (hipertensos, diabéticos, gestantes, tabagismo).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/11/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 05/12/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 08/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 15/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 198.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 234,40 em 22/12/2025 · Custeio
    Recebedor: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUIZIANA LTDA (CNPJ 79.324.505/0001-61)
    NF 18547
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 450,14 ao recebedor em 22/12/2025, e R$ 1,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.541.500,00
    AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS COM ABASTECIMENTO NA BOMBA, PARA TODA A FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000087/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 216,82 em 22/12/2025 · Custeio
    Recebedor: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUIZIANA LTDA (CNPJ 79.324.505/0001-61)
    NF 18581
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 450,14 ao recebedor em 22/12/2025, e R$ 1,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.541.500,00
    AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS COM ABASTECIMENTO NA BOMBA, PARA TODA A FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000087/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.008,64 em 22/12/2025 · Custeio
    Recebedor: PAZINATTO E MATOS LTDA (CNPJ 82.017.179/0001-54)
    NF 211
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.008,64 em 22/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 71.610,00
    O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, DE USO CONTÍNUO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
    Assinado em 29/07/2025; vigência de 29/07/2025 até 29/07/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000111/2025)
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.723,60
    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM SITUÇÕES EMERGENCIAL E NECESSIDADE IMEDIATA
    Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 22/05/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000118/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.012,00 em 23/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL LTDA (CNPJ 29.426.310/0001-54)
    NF 4291
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 98.811,86 ao recebedor em 23/12/2025, e R$ 1.200,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 152 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 559.822,86
    AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMA PARCELADA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA.
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/09/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000119/2025)
    Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 180.169,50
    AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA), MEDICAMENTOS DE USO COMUM E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 25/07/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000096/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/10/2023 até 26/10/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo 024/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.368,14 em 23/01/2026 · Custeio
    Recebedor: OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA (CNPJ 19.083.326/0001-58)
    NF 31867
    Débito no extrato da conta: R$ 7.180,83 em 23/01/2026, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.812,69 em 23/01/2026 · Custeio
    Recebedor: OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA (CNPJ 19.083.326/0001-58)
    NF 31869
    Débito no extrato da conta: R$ 7.180,83 em 23/01/2026, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.003,08 em 28/01/2026 · Custeio
    Recebedor: PAZINATTO E MATOS LTDA (CNPJ 82.017.179/0001-54)
    NF 215
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.003,08 em 28/01/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 71.610,00
    O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, DE USO CONTÍNUO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
    Assinado em 29/07/2025; vigência de 29/07/2025 até 29/07/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000111/2025)
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.723,60
    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM SITUÇÕES EMERGENCIAL E NECESSIDADE IMEDIATA
    Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 22/05/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000118/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.579,93 em 04/02/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO (CNPJ 95.640.322/0001-01)
    SIS COMCAM
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 10/03/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.795,28 em 05/02/2026 · Custeio
    Recebedor: E. MOREIRA DE MELO (CNPJ 27.402.302/0001-42)
    NF 388
    Débito no extrato da conta: R$ 18.764,30 em 05/02/2026, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 120 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 54.200,00
    O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, DE USO CONTÍNUO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
    Assinado em 29/07/2025; vigência de 29/07/2025 até 29/07/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000105/2025)
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.318,30
    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM SITUÇÕES EMERGENCIAL E NECESSIDADE IMEDIATA
    Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 22/05/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000116/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.969,02 em 05/02/2026 · Custeio
    Recebedor: E. MOREIRA DE MELO (CNPJ 27.402.302/0001-42)
    NF 387
    Débito no extrato da conta: R$ 18.764,30 em 05/02/2026, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 120 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 54.200,00
    O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, DE USO CONTÍNUO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
    Assinado em 29/07/2025; vigência de 29/07/2025 até 29/07/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000105/2025)
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.318,30
    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM SITUÇÕES EMERGENCIAL E NECESSIDADE IMEDIATA
    Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 22/05/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (80888688000127-2-000116/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro97%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 178.420,07 dos R$ 198.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,11%): 9 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 29.426.310/0001-54 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 26/10/2023 a 26/10/2028, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP» (processo «024/2023»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 23/12/2025 (documento de liquidação 107546, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ricardo Barros indicou, pela emenda 202533320005, uma transferência especial (emenda Pix) para Luiziana (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE LUIZIANA declarou R$ 198.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/11/2025
Aceite do plano de ação
13/11/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
13/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE008579
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF009218
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
05/12/2025
Ordem bancária 2025OB009323
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
15/09/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 13/11/2025
Execução prevista: 05/12/2025 a 05/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

04/11/2025Em Elaboração
07/11/2025Aguardando envio para Análise
07/11/2025Enviado para Análise
09/11/2025Em Complementação
12/11/2025Aguardando envio para Análise
12/11/2025Enviado para Análise
13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE LUIZIANA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Custeio
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE008579	01/12/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF009218	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB009323	05/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1,08 em 22/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 450,14 em 22/12/2025
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUIZIANA LTDA (CNPJ 79.324.505/0001-61)
R$ 35.008,64 em 22/12/2025
PAZINATTO E MATOS LTDA (CNPJ 82.017.179/0001-54)
R$ 13,08 em 22/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.200,14 em 23/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 98.811,86 em 23/12/2025
CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL LTDA (CNPJ 29.426.310/0001-54)
R$ 7.180,83 em 23/01/2026
OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA (CNPJ 19.083.326/0001-58)
R$ 17.003,08 em 28/01/2026
PAZINATTO E MATOS LTDA (CNPJ 82.017.179/0001-54)
R$ 20.000,00 em 04/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 18.764,30 em 05/02/2026
E. MOREIRA DE MELO (CNPJ 27.402.302/0001-42)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 198.000,00 em 08/12/2025 · Aplicação
R$ 13,08 em 30/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-087350
Emenda: 202533320005
Beneficiário: MUNICIPIO DE LUIZIANA
CNPJ: 80888688000127
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov