Emenda Pix de 2025, indicada por Diego Coronel para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 275,2 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 04/12/2025
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 275.220,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008831, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 75 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fortalecimento das ações junto aos pescadores artesanais nos municípios beneficiados (Sento Sé, Sítio do Mato, Salinas da Margarida, Cachoeira e Santo Amaro) mediante implantação de estrutura administrativa, modernização da frota pesqueira e implantação de unidade de beneficiamento.As ações visam ampliar a capacidade produtiva, melhorar as condições de trabalho, agregar valor ao pescado e fortalecer a gestão organizacional das entidades representativas dos pescadores.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 11/11/2025
Previsto: R$ 275.220,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 275.220,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 275.220,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 275.220,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Diego Coronel indicou, pela emenda 202543550001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 275.220,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 275.220,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fortalecimento das ações junto aos pescadores artesanais nos municípios beneficiados (Sento Sé, Sítio do Mato, Salinas da Margarida, Cachoeira e Santo Amaro) mediante implantação de estrutura administrativa, modernização da frota pesqueira e implantação de unidade de beneficiamento.As ações visam ampliar a capacidade produtiva, melhorar as condições de trabalho, agregar valor ao pescado e fortalecer a gestão organizacional das entidades representativas dos pescadores.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 275.220,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 275.220,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/11/2025
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008231
R$ 275.220,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF007920
R$ 275.220,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008831
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 06/11/2025Em Elaboração
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Enviado para Análise
- 11/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/11/2025.
Aprovado conforme requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025
Metas de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI
Valor do executor: R$ 275.220,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Motor da popa para embarcação de 6,5 Hp com partida elétrica, acionamento com embrenhagem, combustível gasolina, regulagem de Inclinação, botão de parada instantânea, manete de direção, tanque de combustível com capacidade mínima de 1 litro, rabeta vertlc
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 55.020,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.751,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Embarcação os 6 a 7 m, 1,2 a 1,3 m de largura, 1,8 a 2,0 m de contorno, 0,45 a 0,0,6 de pontal , 015 a 0,20 de calado, casco em fibra de vidro com acabamento Interno e externo e geo-coat oom espessura mínima de 10 mm de qullha e e 3,5 mm de lateral com ra
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 86.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Equipamento de salvatagem -boia salvavida circular, rígida na por laranja homologada pela Marinha do Brasil - diâmetro de 60 cm
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.970,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 274,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Equlpamento de salvatagem -âncora
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.810,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 381,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Equipamento de salvatagem - lanterna tàtlca recarregável lsd creeq5 portátil, botgo liga e desliga bivolt, resistente a àgua
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 420,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 42,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de motor de popa movido a gasolina 2 tempos de II HP, partida manual, tanque de combustível com capacidade de 6 galões (22,6 litros)
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 119.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE008231 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 275.220,00 |
| Documento hábil 2025TF007920 | — | Enviado com Sucesso | R$ 275.220,00 |
| Ordem bancária 2025OB008831 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087387
- Emenda
- 202543550001
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 11/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov