Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Afonso Hamm para Tapes (RS)

R$ 198 mil previstos para Tapes (RS)

Última atualização em 04/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007486, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto Geral: Custeio de despesas para o fomento de atividades e eventos esportivos e de lazer no município, incluindo a aquisição de materiais esportivos e a realização de eventos, visando ao desenvolvimento do esporte amador e à inclusão social.METODOLOGIA: A execução do OBJETO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME EXIGIDO PELA PORTARIA MF/MGI NO 15/2025, mediante ampla divulgação e publicidade, de modo que organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão apresentar propostas para a mútua colaboração. O processo incluirá a análise das propostas pela Secretaria Municipal do Turismo e Cultura, a celebração de um Termo de Fomento e o acompanhamento da execução das atividades para garantir o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos, conforme determina a legislação vigente, ou caso inexistência de propostas realização por Escolinhas de Futebol Pessoa Jurídica.Meta 1: Aquisição de 200 (duzentos) uniformes completos (calção, camiseta, meia e meião), Aquisição de 200 (duzentas) caneleiras, aquisição de 30 (trinta) bolas de futebol de salão, aquisição de 15 (quinze) bolas de futebol de campo, Aquisição de 10 (dez) pares de luvas de goleiro, Aquisição de 10 (dez) redes para goleiras, Aquisição de 30 cones e discos de agilidade, alimentação e custeio de transporte. As aquisições e execução supra, ocorrerão por intermédio da celebração de 02 (dois) Termos de Fomento para apoio a programas e projetos de esporte amador. A execução está prevista para começar em 05/01/2026.As aquisições e execução supra, ocorrerão por intermédio da celebração de 02 (dois) Termos de Fomento para apoio a programas e projetos de esporte amador. POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME EXIGIDO PELA PORTARIA MF/MGI NO 15/2025. A execução está prevista para começar em 05/01/2026.Meta 2: Realização de 02 (dois) eventos esportivos (Copa Municipal de Futsal de 06/06/2026 a 29/08/2026, serão 10 equipes, 100 atletas, 26 partidas). (Campeonato Citadino Regional 04/09/2026 a 18/12/2026, serão 15 equipes, 150 atletas, 32 partidas). Os serviços incluirão divulgação, arbitragem, segurança, locação de espaço esportivo, premiação, transmissão e transporte, Serão abrangidos aproximadamente 400 competidores (atletas e equipe técnica), e agrangência indireta de publico de 3.000 pessoas .

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 11/11/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202520980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapes (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto Geral: Custeio de despesas para o fomento de atividades e eventos esportivos e de lazer no município, incluindo a aquisição de materiais esportivos e a realização de eventos, visando ao desenvolvimento do esporte amador e à inclusão social.METODOLOGIA: A execução do OBJETO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME EXIGIDO PELA PORTARIA MF/MGI NO 15/2025, mediante ampla divulgação e publicidade, de modo que organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão apresentar propostas para a mútua colaboração. O processo incluirá a análise das propostas pela Secretaria Municipal do Turismo e Cultura, a celebração de um Termo de Fomento e o acompanhamento da execução das atividades para garantir o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos, conforme determina a legislação vigente, ou caso inexistência de propostas realização por Escolinhas de Futebol Pessoa Jurídica.Meta 1: Aquisição de 200 (duzentos) uniformes completos (calção, camiseta, meia e meião), Aquisição de 200 (duzentas) caneleiras, aquisição de 30 (trinta) bolas de futebol de salão, aquisição de 15 (quinze) bolas de futebol de campo, Aquisição de 10 (dez) pares de luvas de goleiro, Aquisição de 10 (dez) redes para goleiras, Aquisição de 30 cones e discos de agilidade, alimentação e custeio de transporte. As aquisições e execução supra, ocorrerão por intermédio da celebração de 02 (dois) Termos de Fomento para apoio a programas e projetos de esporte amador. A execução está prevista para começar em 05/01/2026.As aquisições e execução supra, ocorrerão por intermédio da celebração de 02 (dois) Termos de Fomento para apoio a programas e projetos de esporte amador. POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME EXIGIDO PELA PORTARIA MF/MGI NO 15/2025. A execução está prevista para começar em 05/01/2026.Meta 2: Realização de 02 (dois) eventos esportivos (Copa Municipal de Futsal de 06/06/2026 a 29/08/2026, serão 10 equipes, 100 atletas, 26 partidas). (Campeonato Citadino Regional 04/09/2026 a 18/12/2026, serão 15 equipes, 150 atletas, 32 partidas). Os serviços incluirão divulgação, arbitragem, segurança, locação de espaço esportivo, premiação, transmissão e transporte, Serão abrangidos aproximadamente 400 competidores (atletas e equipe técnica), e agrangência indireta de publico de 3.000 pessoas .

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 11/11/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 11/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008101

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008378

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007486

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
11/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 06/11/2025Em Complementação
  5. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/11/2025Enviado para Análise
  7. 11/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/11/2025.

    Plano de Ação aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE TAPES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquis. de 200 uniformes completos (calção, camiseta, meia e meião), 200 caneleiras, 30 bolas de futebol de salão, 15 bolas de futebol de campo, de 10 pares d luvas de goleiro, 10 redes para goleiras, 30 cones e discos de agilidade, alimentação e custeio.

    Quantidade
    2 OUTRAS
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Realizar 02 eventos esportivos (Copa Municipal Futsal 06/6/26 e Campeonato Citadino Regional 4/9/26). Os serviços incluirão divulgação, arbitragem, segurança, locação de espaço esportivo, premiação, transmissão e transporte.

    Quantidade
    2 OUTRAS
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.000,00 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 49.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00810101/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF008378—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00748604/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087453
Emenda
202520980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAPES
CNPJ
88811948000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
11/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov