Emenda Pix de 2025, indicada por Miguel Ângelo para São Francisco do Glória (MG)

R$ 742,5 mil previstos para São Francisco do Glória (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 338.525,01 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 338.525,01 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008983, de 04/12/2025: crédito de R$ 742.500,00 na conta em 05/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA (MG), CNPJ 18.114.231/0001-91

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-087471, emenda 202544340006 de 2025, de autoria de Miguel Ângelo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008983, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de pavimentação em blocos de concreto sextavados na estrada vicinal que interliga o Município de São Francisco do Glória ao Município de Vieiras, na zona rural de São Francisco do Glória.A intervenção tem por objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança, reduzir os custos operacionais de transporte e aumentar a eficiência no escoamento da produção agropecuária. Com a pavimentação, espera-se fortalecer a economia das comunidades rurais, promover o desenvolvimento socioeconômico local e contribuir para a valorização das propriedades rurais ao longo do trajeto beneficiado.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/11/2025
Previsto: R$ 742.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 742.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 742.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 742.500,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 338.525,01
  Pendente declarado: R$ 403.974,99
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 161.897,65 em 13/05/2026 · Investimento
    Recebedor: MENDES CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.585.882/0001-13)
    Pagamento referente à 1ª medição da execução de pavimentação em blocos de concreto sextavados, com base e drenagem superficial, na estrada vicinal que interliga o Município de São Francisco do Glória/MG ao Município de Vieiras/MG, na zona rural. Serviço e
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 161.897,65 em 13/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.069,86 em 13/05/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA (CNPJ 18.114.231/0001-91)
    Recolhimento de ISS retido referente à NF nº 20, da 1ª medição da obra de calçamento de estrada vicinal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.069,86 em 13/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.027,95 em 13/05/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA (CNPJ 18.114.231/0001-91)
    Recolhimento de IRRF retido referente à NF nº 20, da 1ª medição da obra de calçamento de estrada vicinal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.027,95 em 13/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162.409,31 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MENDES CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.585.882/0001-13)
    Pagamento referente à 2ª medição da execução de pavimentação em blocos de concreto sextavados, com base e drenagem superficial, na estrada vicinal que interliga o Município de São Francisco do Glória/MG ao Município de Vieiras/MG, na zona rural. Serviço e
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 162.409,31 em 03/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.085,89 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA (CNPJ 18.114.231/0001-91)
    Recolhimento de ISS retido referente à Nota Fiscal nº 23, da 2ª medição da obra de calçamento de estrada vicinal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.085,89 em 03/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.034,35 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA (CNPJ 18.114.231/0001-91)
    Recolhimento de IRRF retido referente à Nota Fiscal nº 23, da 2ª medição da obra de calçamento de estrada vicinal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.034,35 em 03/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Miguel Ângelo indicou, pela emenda 202544340006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco do Glória (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 742.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 742.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 742.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 742.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA declarou R$ 338.525,01 executados e R$ 403.974,99 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

03/11/2025
Aceite do plano de ação
03/11/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
03/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE007613
R$ 742.500,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF007735
R$ 742.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008983
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 03/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 03/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/10/2025Em Elaboração
31/10/2025Aguardando envio para Análise
31/10/2025Enviado para Análise
03/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/11/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA

Valor do executor: R$ 742.500,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Execução de pavimentação em blocos de concreto sextavados, com base e drenagem superficial, na estrada vicinal que interliga o Município de São Francisco do Glória ao Município de Vieiras, na zona rural.
Quantidade
3.100 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 742.500,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 239,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE007613	01/12/2025	Enviado	R$ 742.500,00
Documento hábil 2025TF007735	—	Enviado com Sucesso	R$ 742.500,00
Ordem bancária 2025OB008983	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 5.069,86 em 13/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.027,95 em 13/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 161.897,65 em 13/05/2026
MENDES CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.585.882/0001-13)
R$ 5.085,89 em 03/06/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.034,35 em 03/06/2026
Conta do próprio ente
R$ 162.409,31 em 03/06/2026
MENDES CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.585.882/0001-13)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 742.500,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-087471
Emenda: 202544340006
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA
CNPJ: 18114231000191
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov