Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Alexandre Guimarães para Santa Rita do Tocantins (TO)

R$ 750 mil previstos para Santa Rita do Tocantins (TO)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 749.952,72 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008686, de 04/12/2025: crédito de R$ 749.952,72 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 749.952,72 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 749.952,72 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 6.980,38.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Revitalização da Frente da CidadeO projeto de revitalização da frente da cidade, com uma área de 22.000 m², visa transformar a paisagem urbana e melhorar a infraestrutura ao longo da BR 153. O objetivo é criar um espaço atraente e acolhedor que seja um cartão de visita para a cidade.Objetivos do Projeto- Melhorar o paisagismo: Criar um ambiente agradável e esteticamente atraente para moradores e visitantes.- Irrigação eficiente: Implementar um sistema de irrigação moderno e eficiente para manter a vegetação saudável e reduzir o consumo de água.- Iluminação: Melhorar a iluminação pública para aumentar a segurança e a visibilidade noturna.Benefícios- Atrair visitantes: A revitalização da frente da cidade visa atrair mais visitantes para a região, impulsionando o comércio local e a economia.- Desenvolvimento econômico: O projeto pode contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos e oportunidades de negócios.- Melhoria da qualidade de vida: A criação de um espaço público agradável e seguro pode melhorar a qualidade de vida dos moradores e visitantes.ImportânciaA revitalização da frente da cidade é um investimento importante para o futuro da cidade, pois pode ajudar a criar uma imagem positiva e atraente, impulsionando o turismo e o desenvolvimento econômico local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/11/2025

    Previsto: R$ 749.952,72

    R$ 0,00 para custeio e R$ 749.952,72 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 749.952,72

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 749.952,72

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Alexandre Guimarães indicou, pela emenda 202542940004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rita do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 749.952,72: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 749.952,72 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização da Frente da CidadeO projeto de revitalização da frente da cidade, com uma área de 22.000 m², visa transformar a paisagem urbana e melhorar a infraestrutura ao longo da BR 153. O objetivo é criar um espaço atraente e acolhedor que seja um cartão de visita para a cidade.Objetivos do Projeto- Melhorar o paisagismo: Criar um ambiente agradável e esteticamente atraente para moradores e visitantes.- Irrigação eficiente: Implementar um sistema de irrigação moderno e eficiente para manter a vegetação saudável e reduzir o consumo de água.- Iluminação: Melhorar a iluminação pública para aumentar a segurança e a visibilidade noturna.Benefícios- Atrair visitantes: A revitalização da frente da cidade visa atrair mais visitantes para a região, impulsionando o comércio local e a economia.- Desenvolvimento econômico: O projeto pode contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos e oportunidades de negócios.- Melhoria da qualidade de vida: A criação de um espaço público agradável e seguro pode melhorar a qualidade de vida dos moradores e visitantes.ImportânciaA revitalização da frente da cidade é um investimento importante para o futuro da cidade, pois pode ajudar a criar uma imagem positiva e atraente, impulsionando o turismo e o desenvolvimento econômico local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 749.952,72 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 749.952,72 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 04/11/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007632

    R$ 749.952,72. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008485

    R$ 749.952,72. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008686

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 04/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  2. 31/10/2025Enviado para Análise
  3. 04/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/11/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1 de COMPETÊNCIA DESTE MCID.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 749.952,72

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Revitalização da frente da cidade com uma área de 22.000 m², área urbana

    Quantidade
    22.000 metro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 749.952,72 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 34,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00763201/12/2025EnviadoR$ 749.952,72
Documento hábil 2025TF008485—Enviado com SucessoR$ 749.952,72
Ordem bancária 2025OB00868604/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 36.701,00 em 22/05/2026

    ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 15.381.747/0001-04)

  • R$ 749,00 em 26/05/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 749.952,72 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087491
Emenda
202542940004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
CNPJ
01613127000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov