Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Alexandre Guimarães para Divinópolis do Tocantins (TO)

R$ 750 mil previstos para Divinópolis do Tocantins (TO)

Última atualização em 21/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 141.507,63 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 141.507,63 a 1 recebedor em 21/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009969, de 18/12/2025: crédito de R$ 749.952,72 na conta em 19/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de bueiros na zona rural do município de Divinópolis do Tocantins-TO, nos trechos Assentamento Rio Prata, Assentamento Toledo, Assentamento Campinas Verde, Região da Farroupilha, Região do Coco, Região do Grotao, Região do Brejao e Assentamento Consolação

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2025

    Previsto: R$ 749.952,72

    R$ 0,00 para custeio e R$ 749.952,72 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 749.952,72

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 749.952,72

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 21/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 141.507,63

      Pendente declarado: R$ 608.445,09

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 141.507,63 em 01/07/2026 · Investimento

        Recebedor: M D V COELHO LTDA (CNPJ 47.857.688/0001-94)

        NFSE 147

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 141.507,63 em 02/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/08/2025, edição 0521

          DE SA LTDA 18.342.525/0001-70 2 OSMAR ALVES GONCALVES ***.382.621-** 19.146.481/0001-76 3 WILSON ALMEIDA GOMES 19.649.684/0001-85 4 DERGILIO GOMES DA SILVA 24.201.900/0001-65 5 JOELSON BARCELO ***.479.491-** 44.188.495/0001-08 6 M D V COELHO LTDA 47.857.688/0001-94 7 VALDOIR LIMA DE OLIVEIRA ***.657.481-** 44.105.277/0001-54 8 KASSIO ALVES FARIA 52.229.005/0001-94 9 DENISMAR SILVA DUARTE 55.916.547/0001-23 PORTARIA Nº 0052/2025 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/07/2025, edição 0504

          FLÁVIO RODRIGUES SILVA, Prefeito municipal, brasileiro, casado, portador do RG. nº 338.041 SSP/TO e inscrito no CPF sob o nº ***.486.961-**, AUTORIZA a empresa M D V COELHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nr. 47.857.688/0001- 94, com endereço na 10 A Rua 07 S/N Setor Fernandinho CEP 77.670-000 Divinopolis do Tocantins, conforme acordo celebrado entre as partes, através do CONTRATO Nº 52/2025, de acordo com a CONCORRÊNCIA ELETRONICO : 004/2025 , decorrente do PROCESSO
          2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 349/2025 CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 CONTRATO Nº 52/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins – TO, CNPJ nº 24.851.461/0001-36 CONTRATADA: M D V Coelho Ltda, CNPJ nº 47.857.688/0001-94 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra por empreitada global para construção de bueiros em estradas vicinais localizadas na zona rural de Divinópolis do Tocantins/TO, conforme especificações do edital e seus anexos
          especializada para execução de obra por empreitada global para construção de bueiros em estradas vicinais localizadas na zona rural de Divinópolis do Tocantins/TO, conforme especificações do edital. EMPRESA VENCEDORA: M D V Coelho Ltda – CNPJ nº 47.857.688/0001- 94 VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 300.599,41 (trezentos mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25 de junho de 2025 AUTORIDADE RESPONSÁVEL: Flavio Rodrigues Silva – Prefeito Municipal Divinópolis do Tocantins/TO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 141.507,63; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 370.623,10.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Alexandre Guimarães indicou, pela emenda 202542940004, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 749.952,72: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 749.952,72 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de bueiros na zona rural do município de Divinópolis do Tocantins-TO, nos trechos Assentamento Rio Prata, Assentamento Toledo, Assentamento Campinas Verde, Região da Farroupilha, Região do Coco, Região do Grotao, Região do Brejao e Assentamento Consolação

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 749.952,72 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 749.952,72 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS declarou R$ 141.507,63 executados e R$ 608.445,09 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/12/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  2. 02/12/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  3. 02/12/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  4. 03/12/2025
    Aceite do plano de ação
  5. 03/12/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 03/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  7. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009588

    R$ 749.952,72. Situação na fonte: Enviado.

  8. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009730

    R$ 749.952,72. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009969

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  10. 21/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 03/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 03/11/2025Enviado para Análise
  3. 07/11/2025Em Complementação
  4. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 13/11/2025Enviado para Análise
  6. 14/11/2025Em Complementação
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 14/11/2025Em Complementação
  10. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 14/11/2025Enviado para Análise
  12. 01/12/2025Em Complementação
  13. 02/12/2025Aguardando envio para Análise
  14. 02/12/2025Enviado para Análise
  15. 03/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/12/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/12/2025.

    O objeto não se aplica as ações deste MIDR.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/12/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/12/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-087494 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3763.Atenciosamente, Warley FerreiraSupervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 749.952,72

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Implantação de bueiros na zona rural do município de Divinópolis do Tocantins-TO, nos trechos Assentamento Rio Prata, Assentamento Toledo, Assentamento Campinas Verde, Região da Farroupilha, Região do Coco, Região do Gro

    Quantidade
    160 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 749.952,72 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 4.687,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00958815/12/2025EnviadoR$ 749.952,72
Documento hábil 2025TF009730—Enviado com SucessoR$ 749.952,72
Ordem bancária 2025OB00996918/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 749.952,72 em 19/12/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087494
Emenda
202542940004
Beneficiário
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS
CNPJ
24851461000136
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov