R$ 198 mil previstos para Monte Mor (SP)

Histórico da situação

1. 05/11/2025Em Elaboração
2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/11/2025Enviado para Análise
4. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHOReferência: Avaliação do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial, Emenda Parlamentar 202590320018-RUI FALCÃO, Plano de Ação Nº 09032025-2-087519. Beneficiário: MUNICIPIO DE MONTE MOR (SP). Objeto: Aquisição de Material Escolar (Custeio). Valor: R$ 198.000,00.Em atenção ao Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que atribui aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar a avaliação dos planos de trabalho das transferências especiais, o presente Plano de Trabalho foi submetido à análise por esta entidade setorial competente.A avaliação foi conduzida de forma objetiva, abrangendo o correto preenchimento do Plano de Trabalho, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.Considerando a análise documental, verifica-se o cumprimento integral dos requisitos exigidos:1. Detalhes do Plano de Trabalho e Objeto: O Plano de Ação apresenta como objeto "Adquirir Material Escolar (Custeio)" com alocação na área de Educação/Educação Básica (Educação Infantil / Pré-Escola), confirmando a compatibilidade do objeto com as áreas de competência do ente executor.2. Metas Mensuráveis, Quantidade e Valores: Foram indicadas metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho. A Meta 1 detalha a "Aquisição de kit escolar" com a especificação da composição dos itens (apontadores, borracha, cadernos, etc.) e a quantidade (950/UN). O valor total de R$ 198.000,00 em custeio está integralmente vinculado a esta meta.3. Vedações e Conformidade Orçamentária: ◦ O beneficiário declarou expressamente que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida. ◦ O recurso foi devidamente indicado no orçamento próprio do beneficiário e a ação orçamentária foi informada (Dotação: 04.02.12.365.2045.2.023.339030.01.2130000 - MATERIAL DE CONSUMO). ◦ O prazo de execução estabelecido (14 meses) está informado, em observância ao Art. 22 da Portaria Conjunta.4. Transparência e Controle Social: Foi informado o e-mail institucional da Câmara Municipal (secretarialegislativa@camaramontemor.sp.gov.br) para notificação automática do Transferegov.br.Desta forma, tendo o Plano de Trabalho cumprido as disposições de que trata o Art. 5º, § 1º, inciso I, e verificado o detalhamento exaustivo das metas, especificações, quantidade e valores dos objetos a serem adquiridos, esta entidade setorial, no uso de suas competências, profere parecer conclusivo pela aprovação do Plano de Trabalho.Conforme o Art. 7º, inciso I e § 2º, o resultado desta avaliação é pela aprovação, permitindo o prosseguimento do processo de execução orçamentária.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE MOR

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de kit escolar. Composição: Apontadores, borracha, cadernos brochura, caderno de cartografia, caixa plástica escolar, cola colorida, cola líquida colorida, cola líquida branca, gizão de cera 12 cores, Lápis de cor, lápis grafite, massa etc

   Quantidade

   950 UNunidade

   Prazo

   14 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 208,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.