Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Luiz Couto para Serra Branca (PB)

R$ 693 mil previstos para Serra Branca (PB)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 693.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 843.943,30 a 1 recebedor em 11/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007416, de 04/12/2025: crédito de R$ 693.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 02 - Ônibus Escolar – Iveco Bus – 10-190 (ORE 2) 44 lugares; veículo com acessibilidade; ar-condicionado; assento acolchoado; balanços traseiro e dianteiro reduzidos, diminuindo impactos com o solo; bloqueio de diferencial automático para maior controle e estabilidade; maior potência e economia; chassi reforçado para terrenos difíceis; suspensão elevada e mais robusta; entrada USB; tecnologia Euro 6 de emissões; sensor e câmera de marcha a ré; maior visibilidade para o motorista.O municipio ira realizar complementação financeira de contrapartida para garantir a aquisição dos veiculos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 693.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 693.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 693.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 693.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 11/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 843.943,30

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 425.911,33 em 28/07/2026 · Investimento

        Recebedor: IVG BRASIL LTDA (CNPJ 36.519.422/0006-20)

        Nota Fiscal 5747

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 425.911,33 em 28/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 418.031,97 em 28/07/2026 · Investimento

        Recebedor: IVG BRASIL LTDA (CNPJ 36.519.422/0006-20)

        Nota Fiscal 5748

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luiz Couto indicou, pela emenda 202512710019, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra Branca (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 693.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 02 - Ônibus Escolar – Iveco Bus – 10-190 (ORE 2) 44 lugares; veículo com acessibilidade; ar-condicionado; assento acolchoado; balanços traseiro e dianteiro reduzidos, diminuindo impactos com o solo; bloqueio de diferencial automático para maior controle e estabilidade; maior potência e economia; chassi reforçado para terrenos difíceis; suspensão elevada e mais robusta; entrada USB; tecnologia Euro 6 de emissões; sensor e câmera de marcha a ré; maior visibilidade para o motorista.O municipio ira realizar complementação financeira de contrapartida para garantir a aquisição dos veiculos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 693.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 693.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SERRA BRANCA informou até aqui R$ 843.943,30 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  4. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009298

    R$ 693.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF007583

    R$ 693.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007416

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 11/08/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/11/2025Em Elaboração
  2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/11/2025Enviado para Análise
  4. 13/11/2025Em Complementação
  5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/11/2025Enviado para Análise
  7. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o ente possui o planejamento PB24022TREG1621462025 cadastrado, em situação "Aguardando análise". No Plano de Ação 09032025-2-087533 / 2025, objeto desta análise, o ente indicou o seguinte item:02 - Ônibus Escolar – Iveco Bus – 10-190 (ORE 2) 44 lugaresConforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, o valor dos veículos solicitados pelo ente neste plano de ação totaliza R$ 843.943,30. Contudo, o valor total previsto na emenda é de R$ 693.000,00, restando um saldo de R$ 150.943,30 indicado como recurso próprio.Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. O planejamento PB24022TREG1621462025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-2-087533 / 2025, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202512710019-LUIZ COUTO.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

Valor do executor: R$ 693.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE DOIS TIPOS DE ONIBUS PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA (Ônibus Escolar – Iveco Bus – 10-190 (ORE 2)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 693.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 150.943,30 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 421.971,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00929801/12/2025EnviadoR$ 693.000,00
Documento hábil 2025TF007583—Enviado com SucessoR$ 693.000,00
Ordem bancária 2025OB00741604/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 693.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087533
Emenda
202512710019
Beneficiário
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
CNPJ
08874695000142
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov