Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Odair Cunha para Itaú de Minas (MG)

R$ 297 mil previstos para Itaú de Minas (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009721, de 18/12/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 19/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário escolar para sala de aula:26 unidades de escaninho: ESCANINHO DE ACO COM 16 PORTAS, COM CHAVE. COM PES. MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA 1,96M X LARGURA 1,23M, PROFUNDIDADE: 0,36 M. COR CINZA.20 conjuntos para professores (mesa e cadeira): CJP-01 (MODELO FDE - FNDE) CONJUNTO PARA PROFESSOR1. DESCRIÇÃO1.1 Conjunto do professor composto de 1( uma) mesa e 1 (uma) cadeira.1.2 Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, painel frontal em MDP ou MDF, montado sobre estrutura tubular de aço.1.3 Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular de aço.197 conjuntos para alunos (mesa e cadeira): CONJUNTO COMPOSTO DE MESA E CADEIRA FIXA ADULTO.Confeccionado em resina plástica de alto impacto, fabricados pelo processo de injeção termoplástico; tampo da mesa em ABS com formato retangular com porta copos, tampo medindo 650mm x 510 mm atendendo a norma técnica NBR 14006/2008 da ABNT, sob tampo retangular com fechamento frontal e lateral , estrutura em tubo de aço industrial, sendo duas colunas laterais confeccionadas em tubo de aço de no mínimo 77mm x 40mm com 1,2mm de espessura, a base superior e reforço transversal em tubos 20mm x 30mm e 5/8, base dos pés em forma de arco em tubo oblongo medindo no mínimo 20mm x 48mm com 1,5mm de espessura. Sapatas antiderrapantes e de proteção à pintura cobrindo as extremidades dos pés, medindo 162mm x 53mm e 100mm x 53mm, com tolerância de +/- 2,00mm, fabricados em polipropileno vigem injetados na mesma cor do tampo e fixadas à estrutura por meio de parafusos; altura tampo chão 760mm. Porta mochila em formato de gancho retrátil confeccionado em resina plástica de alto impacto. Cadeira com assento e encosto, confeccionados em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. Assento medindo 400mm de largura por 460mm de profundidade, com espessura mínima de 4mm, fixado por parafusos. Altura assento ao chão 460mm. Encosto medindo 400mm de largura x 300mm de extensão vertical, espessura mínima de 4,5mm e com alça para facilitar o carregamento da cadeira, com marca injetada, fixados por meios de parafusos, (+/-5mm). Estrutura reforçada em peça única com pés e 02 colunas laterais em material plástico, evitando corrosão e desgaste, sendo cada coluna é formada por duas bases paralelas com espessura 8,5mm e uma perpendicular com espessura de 11mm, com alojamento para passagem do tubo de interligação com o assento com 125mm de profundidade e espessura de 3 mm. Fixação das colunas ao tubo de forma única e invisível através de pino metálico roscado. Pés com espessura mínima de 5 mm e contendo no mínimo 2 aletas na base menor e 3 aletas na base maior com espessura 2,5mm para reforço. Em suas extremidades contendo ponteiras para proteção, medindo 160mm x 45mm e 75mm x 45mm. Medida do pé 480mm x 40mm a 45mm nas extremidades. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Apresentar junto a proposta Certificado de acordo com a Norma NBR 14006/2008, obedecendo à Portaria 401/2020 do INMETRO.- Laudo emitido por laboratório quando a atividade antiviral de acordo com a ISSO 21702:2019 em produtos porosos e não porosos (Polipropileno e ABS), para a família do SARS-CoV-2 (Coronavírus) com logaritmos maior ou igual a 2.Estimativa de quantitativos e valores unitários e totais:- 20 conjunto professor: R$ 693,86 x 20 = R$ 13.877,20- 26 escaninhos de 16 portas: R$ 889,85 x 26 = R$ 23.136,10- 197 carteiras: R$ 1.319,73 x 197 = R$ 259.986,70- TOTAL: R$ 296.856,30

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/12/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 297.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 1 débito que não é aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 256.724,88 em débitos a 1 favorecido de outro CNPJ ou CPF, de 19/12/2025 a 26/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Odair Cunha indicou, pela emenda 202514070008, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaú de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário escolar para sala de aula:26 unidades de escaninho: ESCANINHO DE ACO COM 16 PORTAS, COM CHAVE. COM PES. MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA 1,96M X LARGURA 1,23M, PROFUNDIDADE: 0,36 M. COR CINZA.20 conjuntos para professores (mesa e cadeira): CJP-01 (MODELO FDE - FNDE) CONJUNTO PARA PROFESSOR1. DESCRIÇÃO1.1 Conjunto do professor composto de 1( uma) mesa e 1 (uma) cadeira.1.2 Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, painel frontal em MDP ou MDF, montado sobre estrutura tubular de aço.1.3 Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular de aço.197 conjuntos para alunos (mesa e cadeira): CONJUNTO COMPOSTO DE MESA E CADEIRA FIXA ADULTO.Confeccionado em resina plástica de alto impacto, fabricados pelo processo de injeção termoplástico; tampo da mesa em ABS com formato retangular com porta copos, tampo medindo 650mm x 510 mm atendendo a norma técnica NBR 14006/2008 da ABNT, sob tampo retangular com fechamento frontal e lateral , estrutura em tubo de aço industrial, sendo duas colunas laterais confeccionadas em tubo de aço de no mínimo 77mm x 40mm com 1,2mm de espessura, a base superior e reforço transversal em tubos 20mm x 30mm e 5/8, base dos pés em forma de arco em tubo oblongo medindo no mínimo 20mm x 48mm com 1,5mm de espessura. Sapatas antiderrapantes e de proteção à pintura cobrindo as extremidades dos pés, medindo 162mm x 53mm e 100mm x 53mm, com tolerância de +/- 2,00mm, fabricados em polipropileno vigem injetados na mesma cor do tampo e fixadas à estrutura por meio de parafusos; altura tampo chão 760mm. Porta mochila em formato de gancho retrátil confeccionado em resina plástica de alto impacto. Cadeira com assento e encosto, confeccionados em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. Assento medindo 400mm de largura por 460mm de profundidade, com espessura mínima de 4mm, fixado por parafusos. Altura assento ao chão 460mm. Encosto medindo 400mm de largura x 300mm de extensão vertical, espessura mínima de 4,5mm e com alça para facilitar o carregamento da cadeira, com marca injetada, fixados por meios de parafusos, (+/-5mm). Estrutura reforçada em peça única com pés e 02 colunas laterais em material plástico, evitando corrosão e desgaste, sendo cada coluna é formada por duas bases paralelas com espessura 8,5mm e uma perpendicular com espessura de 11mm, com alojamento para passagem do tubo de interligação com o assento com 125mm de profundidade e espessura de 3 mm. Fixação das colunas ao tubo de forma única e invisível através de pino metálico roscado. Pés com espessura mínima de 5 mm e contendo no mínimo 2 aletas na base menor e 3 aletas na base maior com espessura 2,5mm para reforço. Em suas extremidades contendo ponteiras para proteção, medindo 160mm x 45mm e 75mm x 45mm. Medida do pé 480mm x 40mm a 45mm nas extremidades. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Apresentar junto a proposta Certificado de acordo com a Norma NBR 14006/2008, obedecendo à Portaria 401/2020 do INMETRO.- Laudo emitido por laboratório quando a atividade antiviral de acordo com a ISSO 21702:2019 em produtos porosos e não porosos (Polipropileno e ABS), para a família do SARS-CoV-2 (Coronavírus) com logaritmos maior ou igual a 2.Estimativa de quantitativos e valores unitários e totais:- 20 conjunto professor: R$ 693,86 x 20 = R$ 13.877,20- 26 escaninhos de 16 portas: R$ 889,85 x 26 = R$ 23.136,10- 197 carteiras: R$ 1.319,73 x 197 = R$ 259.986,70- TOTAL: R$ 296.856,30

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 05/12/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 05/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009821

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009986

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009721

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 14/11/2025Em Complementação
  5. 21/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/12/2025Enviado para Análise
  7. 04/12/2025Em Complementação
  8. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
  9. 05/12/2025Enviado para Análise
  10. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/12/2025.

    PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO (Em nome do Órgão Setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, no âmbito das transferências especiais)Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-087549, Emenda Parlamentar 202514070008-ODAIR CUNHA. Beneficiário: Município de Itaú de Minas (MG). Objeto: Adquirir Mobiliário De Sala De Aula (Capital). Valor: R$ 297.000,00 (Investimento).I. Fundamentação LegalO presente parecer atende ao disposto no Art. 6º e Art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que determina a avaliação dos planos de trabalho dos entes beneficiários de transferências especiais. A avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I.II. Análise Objetiva do Plano de TrabalhoO Plano de Trabalho nº 09032025-2-087549, enviado para análise, foi avaliado quanto ao cumprimento dos requisitos obrigatórios, observando-se o seguinte:1. Objeto e Finalidade: O objeto ("Adquirir Mobiliário De Sala De Aula") está vinculado à finalidade indicada pelo beneficiário ("Educação / Ensino Fundamental"), área de competência do ente [31, 35, 7 (a), 8 (f)].2. Metas Mensuráveis: Foram definidas metas mensuráveis relacionadas ao valor total, como a aquisição de 26 escaninhos, 20 conjuntos para professores e 197 conjuntos para alunos, todos com prazo de 24 meses [7 (b), 37].3. Alocação Orçamentária: A ação orçamentária para a alocação do recurso no orçamento do beneficiário foi indicada (AQUIS. EQUIP. MAT. PERM. P/ ENSINO FUNDAMENTAL) [8 (c), 33].4. Vedações Legais: Foi apresentada a declaração formal de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou encargos referentes ao serviço da dívida [8 (d), 33].5. Transparência e Controle: Foi informado o e-mail do conselho local (CACS/FUNDEB) para notificação automática pelo Transferegov.br [9 (g), 38].III. Conclusão e EncaminhamentoConsiderando que o Plano de Trabalho preenche objetivamente os requisitos de preenchimento exigidos pelo Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, este órgão setorial insere parecer conclusivo pela aprovação.A aprovação do Plano de Trabalho permite que o processo de execução prossiga, viabilizando a disponibilização da minuta da nota de empenho e, posteriormente, a liquidação e o pagamento da transferência especial ao ente beneficiário.Publique-se no Transferegov.br.

Metas de MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    escaninho com 16 portas

    Quantidade
    26 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 23.136,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 889,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Conjunto professor (mesa e cadeira)

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.877,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 693,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Conjunto aluno (mesa e cadeira)

    Quantidade
    197 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 259.986,70 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.319,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00982115/12/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF009986—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00972118/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 297.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087549
Emenda
202514070008
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
CNPJ
23767031000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov