Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Odair Cunha para São Tomé das Letras (MG)

R$ 594 mil previstos para São Tomé das Letras (MG)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 594.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007438, de 04/12/2025: crédito de R$ 594.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Serviços de conservação e restauração de bens artísticos integrados da Igreja Matriz de São Tomé, localizada em São Thomé das Letras/MG , um bem cultural tombado em nível estadual pelo IEPHA.O escopo da intervenção concentra-se em elementos de extremo valor histórico-artístico (estilo Rococó, atribuídos ao Mestre Joaquim José da Natividade ) e que apresentam acentuado estado de degradação. As frentes de serviço são:Capela de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos:Restauração completa do Retábulo e Mesa do Altar.Recuperação das Pinturas Parietais (murais da Via Crucis) , atualmente em "péssimo" estado de conservação com grandes perdas e danos de umidade.Altares Colaterais da Nave (Lado da Epístola e Lado do Evangelho):Restauração das duas estruturas , que sofrem com repinturas inadequadas que encobrem a arte original e oxidação do douramento.Justificativa da Intervenção: Os serviços são urgentes e inadiáveis para interromper o processo de deterioração ativa, notadamente por ataques de insetos xilófagos (cupins) , danos estruturais por umidade e desprendimento da camada pictórica.O projeto visa realizar o tratamento de descupinização , consolidação dos suportes em madeira , remoção de repinturas , e a reintegração cromática, garantindo a salvaguarda do patrimônio e preservando este importante vetor de fé e turismo cultural para o município e para Minas Gerais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/11/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Odair Cunha indicou, pela emenda 202514070008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Tomé das Letras (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviços de conservação e restauração de bens artísticos integrados da Igreja Matriz de São Tomé, localizada em São Thomé das Letras/MG , um bem cultural tombado em nível estadual pelo IEPHA.O escopo da intervenção concentra-se em elementos de extremo valor histórico-artístico (estilo Rococó, atribuídos ao Mestre Joaquim José da Natividade ) e que apresentam acentuado estado de degradação. As frentes de serviço são:Capela de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos:Restauração completa do Retábulo e Mesa do Altar.Recuperação das Pinturas Parietais (murais da Via Crucis) , atualmente em "péssimo" estado de conservação com grandes perdas e danos de umidade.Altares Colaterais da Nave (Lado da Epístola e Lado do Evangelho):Restauração das duas estruturas , que sofrem com repinturas inadequadas que encobrem a arte original e oxidação do douramento.Justificativa da Intervenção: Os serviços são urgentes e inadiáveis para interromper o processo de deterioração ativa, notadamente por ataques de insetos xilófagos (cupins) , danos estruturais por umidade e desprendimento da camada pictórica.O projeto visa realizar o tratamento de descupinização , consolidação dos suportes em madeira , remoção de repinturas , e a reintegração cromática, garantindo a salvaguarda do patrimônio e preservando este importante vetor de fé e turismo cultural para o município e para Minas Gerais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/11/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Aprovar Plano de Trabalho
  2. 13/11/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 13/11/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 13/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008428

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008912

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007438

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: (X) APROVAÇÃO ( ) SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO PARCIAL – VALOR R$: Com base na documentação anexada ao processo, cito: Projeto de Restauração - Plano de Ação: 09032025-2-087553 (6880087), encaminhada em anexo ao plano de trabalho pelo proponente, verifica-se que o plano de trabalho tem Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho, e possui dados suficiêntes para seu acompanhamento. Neste sentido, sugiro a aprovação do Plano de Trabalho em tela.Esta aprovação não exime o proponentedo licenciamento da intervanção junto ao órgão tombador.Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser elucidadas com a Assessoria de Assuntos Parlamentares do Iphan pelo e-mail: aspar@iphan.gov.br.

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/11/2025.

    Após verificação do Objeto de Execução; Detalhamento do Objeto de Execução; a Meta constante do Plano de Trabalho, tanto quanto, do documento anexado ao mesmo, afere-se que se coadunam com a Finalidade: Função - 13-Cultura, ensejando, consequentemente, a Aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

  1. Meta 1

    REFORMA DA IGREJA MATRIZ

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 594.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 594.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00842801/12/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF008912—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00743804/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 594.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087553
Emenda
202514070008
Beneficiário
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
CNPJ
18008920000111
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov