Emenda Pix de 2025, indicada por Reginaldo Lopes para São João del Rei (MG)

R$ 198 mil previstos para São João del Rei (MG)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB010076, de 29/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores de passeio, com motorização mínima 1.0, capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, equipados com ar-condicionado, sistema de freios ABS, airbags frontais e assentos ergonômicos, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de São João del-Rei/MG, para apoio logístico às ações de assistência técnica, extensão rural, fiscalização, monitoramento de áreas rurais e acompanhamento de produtores agropecuários.Os veículos serão utilizados exclusivamente em atividades no meio rural, atendendo pequenos, médios e grandes produtores rurais, com a finalidade de fortalecer a execução das políticas públicas municipais voltadas ao fomento da produção agropecuária, ampliar o alcance das equipes técnicas, reduzir o tempo de resposta às demandas do campo e melhorar a eficiência operacional dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura, em consonância com as competências do executor e com as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.A aquisição contribuirá diretamente para o desenvolvimento econômico local, o incremento da produção agropecuária, o apoio à logística rural e o aperfeiçoamento das ações institucionais de promoção da produção agropecuária, alinhando-se à função 20 – Agricultura e à subfunção 608 – Promoção da Produção Agropecuária.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/12/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 24/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 198.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 6.257.822,67 lançados na fonte 1706 para R$ 6.653.822,67 enviados ao ente no ano, somando 10 planos (comparação pelo total do ente) (94,05%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Reginaldo Lopes indicou, pela emenda 202514110003, uma transferência especial (emenda Pix) para São João del Rei (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores de passeio, com motorização mínima 1.0, capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, equipados com ar-condicionado, sistema de freios ABS, airbags frontais e assentos ergonômicos, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de São João del-Rei/MG, para apoio logístico às ações de assistência técnica, extensão rural, fiscalização, monitoramento de áreas rurais e acompanhamento de produtores agropecuários.Os veículos serão utilizados exclusivamente em atividades no meio rural, atendendo pequenos, médios e grandes produtores rurais, com a finalidade de fortalecer a execução das políticas públicas municipais voltadas ao fomento da produção agropecuária, ampliar o alcance das equipes técnicas, reduzir o tempo de resposta às demandas do campo e melhorar a eficiência operacional dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura, em consonância com as competências do executor e com as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.A aquisição contribuirá diretamente para o desenvolvimento econômico local, o incremento da produção agropecuária, o apoio à logística rural e o aperfeiçoamento das ações institucionais de promoção da produção agropecuária, alinhando-se à função 20 – Agricultura e à subfunção 608 – Promoção da Produção Agropecuária.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/12/2025
  2. 17/12/2025
  3. 17/12/2025
  4. 17/12/2025
  5. 17/12/2025
  6. 17/12/2025
  7. 24/12/2025
    Empenho 2025NE009941

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 26/12/2025
    Documento hábil 2025TF010093

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 29/12/2025
    Ordem bancária 2025OB010076

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  10. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/12/2025
Execução prevista
29/12/2025 a 29/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 06/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 05/12/2025Em Complementação
  5. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/12/2025Enviado para Análise
  7. 17/12/2025Em Complementação
  8. 17/12/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/12/2025Enviado para Análise
  10. 17/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Não se aplica.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Não se Aplica

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação em referência foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio, motor mínimo 1.0, capacidade para 05 passageiros, ar-condicionado, airbags, freios ABS e assentos ergonômicos, destinado às atividades de assistência técnica e extensão rural.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de 1(um) veículo motor de no mínimo 1.0, com capacidade para 5 passageiros incluindo o motorista , ar- condicionado, airbags , frenagem ABS, assento ergonômico para a Secretaria de Agricultura

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio, motor mínimo 1.0, capacidade para 05 passageiros, ar-condicionado, airbags, freios ABS e assentos ergonômicos, destinado às atividades de fiscalização, monitoramento de áreas rurais e apoio logístico aos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00994124/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF010093—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB01007629/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087559
Emenda
202514110003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
17749896000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov