Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Giacobo para Marilândia do Sul (PR)

R$ 247,5 mil previstos para Marilândia do Sul (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 180.444,27 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 180.444,27 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007467, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de ar condicionado 18 mil BTUS para as escolas municipais de ensino fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil. A ação beneficiará seis unidades escolares e um total de 1.082 alunos matriculados na rede municipal de ensino infantil e fundamental.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 247.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 247.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 247.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 247.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 180.444,27

      Pendente declarado: R$ 67.524,48

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 180.444,27 em 25/06/2026 · Investimento

        Recebedor: NYLAND EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 19.115.775/0001-30)

        TED

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 180.444,27

          Aquisição e instalação de ar condicionado, em atenção ao Programa: Plano de Ação n° 09032025-2-087581, Emenda Parlamentar: 202519680001, para a Secretaria De Educação e Cultura do município de Marilândia do Sul- PR

          Assinado em 07/04/2026; vigência de 07/04/2026 até 07/04/2027 · MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL

          Ver no PNCP (75771303000107-2-000049/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Giacobo indicou, pela emenda 202519680001, uma transferência especial (emenda Pix) para Marilândia do Sul (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de ar condicionado 18 mil BTUS para as escolas municipais de ensino fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil. A ação beneficiará seis unidades escolares e um total de 1.082 alunos matriculados na rede municipal de ensino infantil e fundamental.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL declarou R$ 180.444,27 executados e R$ 67.524,48 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009153

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008703

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007467

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  2. 31/10/2025Enviado para Análise
  3. 13/11/2025Em Complementação
  4. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 13/11/2025Enviado para Análise
  6. 14/11/2025Em Complementação
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    A avaliação do Plano de Ação de Climatização das Escolas Municipais demonstrou a aderência aos requisitos formais e materiais exigidos para sua aprovação:Requisito da Portaria Conjunta (Art. 5º, § 1º, I)Análise e Fundamentação no Plano de AçãoCompatibilidade da Finalidade com o Objeto (alínea a e f)Conforme. O objeto do plano é a aquisição e instalação de 63 unidades de ar condicionado para escolas e CMEIs. Esta ação está alinhada à área de competência do Poder Executivo municipal (Educação) e visa a melhoria da qualidade do ensino, conforme a justificativa.Metas Mensuráveis (alínea b)Conforme. O Plano de Ação apresenta indicadores de sucesso e resultados esperados, que são mensuráveis, tais como: garantia de Conforto Térmico (temperatura média entre 23º C e 26º C) e Redução do Absenteísmo (diminuição das taxas de faltas).Declaração de Vedação de Pessoal e Dívida (alínea d)Compatível, contudo, a declaração formal sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas) e encargos do serviço da dívida [8d] deve ser atestada no Transferegov.br pelo gestor do ente beneficiário.Ação Orçamentária e Informações de Controle (alíneas c e g)Requisito Estrutural. O preenchimento da ação orçamentária para alocação no orçamento do ente [8c] e a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas [9g] são dados obrigatórios que devem ser inseridos pelo gestor do ente beneficiário diretamente no Transferegov.br.A aprovação do Plano de Ação implica que o ente beneficiário deve:1. Garantir que os recursos recebidos sejam aplicados em programações finalísticas da área de competência do Poder Executivo.2. Incluir os créditos na sua lei orçamentária anual na ação orçamentária indicada no plano de trabalho.3. Movimentar os recursos em conta corrente específica para a transferência, sendo vedada a transferência para outras contas correntes.4. Incluir o relatório de gestão no Transferegov.br até 30 de junho do exercício seguinte ao recebimento dos recursos, mantendo a documentação guardada pelo prazo de cinco anos. ConclusãoConsiderando que a avaliação dos planos de trabalho deve ser objetiva e que o Plano de Ação para Climatização das Escolas Municipais de Marilândia do Sul demonstra compatibilidade com o mérito, o objeto, as metas e o cronograma de execução, estando o objetivo em consonância com as áreas de competência do ente federado [9f], e pressupondo o correto preenchimento dos campos estruturais exigidos pelo Art. 5º, § 1º, I, da Portaria Conjunta no sistema Transferegov.br:O Órgão Setorial do Sigpar, em observância ao Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, APROVA o Plano de Ação, devendo o parecer conclusivo ser inserido no Transferegov.br, para que a transferência especial prossiga para as fases subsequentes de empenho e liquidação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Ar Condicionado Split High Wall; Tipo de ciclo: Frio; Cor: Branco; ENCE: A; Filtro de Ar: Antibactéria; Vazão de Ar: No mínimo 700 m³/h; Controle remoto: Sim; Termostato: Digital; Funções: Sleep e Swing; Voltagem: 220 V.

    Quantidade
    63 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 468,75 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.936,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AR CONDICIONADO TIPO SPLIT FRIO INVERTER DE NO MÍNIMO 12.000 BTUS. INSTALADO CONFORME MANUAL DO FABRICANTE. Split; Quente/Ar frio; Mínimo 12.000 BTUs; Automático. Valor uni. instalado R$ 2.956,52

    Quantidade
    23 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 68.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.956,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Climatizador evaporativo de ar, industrial/comercial, para instalação fixa. Vazão de Ar: 35.000 m³/h (mínimo). INSTALADO CONFORME MANUAL DO FABRICANTE. Alimentação Elétrica: 220V ou 380V / 60Hz, Potência: 3.500 w. Valor unitário instalado R$ 11.100,00

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00915301/12/2025EnviadoR$ 247.500,00
Documento hábil 2025TF008703—Enviado com SucessoR$ 247.500,00
Ordem bancária 2025OB00746704/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087581
Emenda
202519680001
Beneficiário
MARILÂNDIA DO SUL
CNPJ
75771303000107
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov