Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Danilo Forte para Uruburetama (CE)

R$ 247,5 mil previstos para Uruburetama (CE)

Última atualização em 18/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 247.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 247.500,00 a 1 recebedor em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB010084, de 29/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 247.500,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 01 ambulância tipo A - furgoneta - Simples Remoção. A justificativa para a necessidade da ambulância Tipo A (Transporte) passa pela demanda crescente e na falta de frota adequada para remoções simples e eletivas, como transferências entre hospitais ou para exames, atendendo pacientes sem risco de vida iminente, garantindo a continuidade do serviço de saúde, humanização, acesso à referência e a melhoria da qualidade do atendimento, especialmente em áreas de difícil acesso, sendo essencial para a eficiência dos serviços de Atenção Especializada.O veículo será vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CNES 4012127.Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de transporte para 10 pacientes com acompanhantes e mensal de 220 pacientes. Informo ainda que o município faz parte do CPSMIT (Consorcio Público de saúde da microrregião de Itapipoca) e conta com 01 (um) Hospital Municipal com 27 leitos porta aberta para Urgência e Emergências. 11 Unidades Básicas de Saúde, com 11 ESF's e 08 ESB’s, 01 Centro de Atendimento Psicossocial – tipo I, 02 (duas) equipes e-MULTI, 01 (uma) Clínica de Fisioterapia, 01 (um) Núcleo de Especialidades Infantis – NEI.A região tem os municípios de Itapipoca e Fortaleza como referência hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional. Informo que ambulância Tipo A objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/12/2025

    Previsto: R$ 247.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 247.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 24/12/2025

    Empenhado: R$ 247.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/12/2025

    Repassado: R$ 247.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 247.500,00

      Pendente declarado: R$ 25.100,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 247.500,00 em 12/06/2026 · Investimento

        Recebedor: LIZARD SERVICOS LTDA (CNPJ 30.536.715/0001-24)

        NF 1091

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 003/2026.02.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 304.490,00

          VEICULO TIPO FURGÃO, NOVO; 0 (ZERO) KM - Especificação: Veiculo tipo Furgão, Novo; 0 (zero) km;

          Assinado em 17/03/2026; vigência de 17/03/2026 até 17/03/2027 · MUNICIPIO DE URUBURETAMA

          Ver no PNCP (07623069000110-2-000036/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Danilo Forte indicou, pela emenda 202527000009, uma transferência especial (emenda Pix) para Uruburetama (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 01 ambulância tipo A - furgoneta - Simples Remoção. A justificativa para a necessidade da ambulância Tipo A (Transporte) passa pela demanda crescente e na falta de frota adequada para remoções simples e eletivas, como transferências entre hospitais ou para exames, atendendo pacientes sem risco de vida iminente, garantindo a continuidade do serviço de saúde, humanização, acesso à referência e a melhoria da qualidade do atendimento, especialmente em áreas de difícil acesso, sendo essencial para a eficiência dos serviços de Atenção Especializada.O veículo será vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CNES 4012127.Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de transporte para 10 pacientes com acompanhantes e mensal de 220 pacientes. Informo ainda que o município faz parte do CPSMIT (Consorcio Público de saúde da microrregião de Itapipoca) e conta com 01 (um) Hospital Municipal com 27 leitos porta aberta para Urgência e Emergências. 11 Unidades Básicas de Saúde, com 11 ESF's e 08 ESB’s, 01 Centro de Atendimento Psicossocial – tipo I, 02 (duas) equipes e-MULTI, 01 (uma) Clínica de Fisioterapia, 01 (um) Núcleo de Especialidades Infantis – NEI.A região tem os municípios de Itapipoca e Fortaleza como referência hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional. Informo que ambulância Tipo A objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA declarou R$ 247.500,00 executados e R$ 25.100,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 17/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 24/12/2025
    Empenho 2025NE009942

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/12/2025
    Documento hábil 2025TF010094

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/12/2025
    Ordem bancária 2025OB010084

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 18/08/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/12/2025
Execução prevista
29/12/2025 a 29/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 06/11/2025Em Complementação
  5. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/12/2025Enviado para Análise
  7. 05/12/2025Em Complementação
  8. 16/12/2025Aguardando envio para Análise
  9. 16/12/2025Enviado para Análise
  10. 16/12/2025Em Complementação
  11. 17/12/2025Aguardando envio para Análise
  12. 17/12/2025Enviado para Análise
  13. 17/12/2025Em Complementação
  14. 17/12/2025Aguardando envio para Análise
  15. 17/12/2025Enviado para Análise
  16. 17/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Aprovado - Parecer Técnico nº 317/2025-SAES/GAB/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de Ambulância tipo A - furgoneta - Simples Remoção

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 25.100,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 272.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00994224/12/2025EnviadoR$ 247.500,00
Documento hábil 2025TF010094—Enviado com SucessoR$ 247.500,00
Ordem bancária 2025OB01008429/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087643
Emenda
202527000009
Beneficiário
MUNICIPIO DE URUBURETAMA
CNPJ
07623069000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov