R$ 495 mil previstos para Feira de Santana (BA)

O que foi planejado

Em 2025, Arthur Oliveira Maia indicou, pela emenda 202527390004, uma transferência especial (emenda Pix) para Feira de Santana (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O transporte de pacientes vinculados ao Serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um componente essencial da política pública de saúde, regulamentada pela Portaria SAS/MS nº 55/1999, que assegura o deslocamento de usuários para realização de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade não disponíveis no município de residência.Em Feira de Santana, o TFD atende atualmente 20.124 usuários cadastrados (dados de outubro/2025), com média de 1.600 pacientes transportados mensalmente para municípios de referência, como Salvador, Ruy Barbosa e Seabra, onde realizam tratamentos contínuos, a exemplo de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia.Entretanto, a frota existente encontra-se obsoleta e insuficiente, apresentando quebras frequentes, estrutura interna depreciada e ausência de adaptação para pessoas com mobilidade reduzida, o que compromete a segurança dos pacientes e a regularidade do serviço. Nos últimos seis meses, 612 viagens foram canceladas por falhas mecânicas, prejudicando o acesso e a continuidade dos tratamentos.Diante desse cenário, a aquisição de um novo micro-ônibus é medida indispensável para garantir transporte seguro, digno e regular aos usuários do TFD, assegurando:a confiabilidade e continuidade do atendimento aos pacientes em tratamento especializado;a redução dos custos operacionais com manutenções corretivas;o cumprimento das normas de acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004); e a adequação às diretrizes do SUS e às metas do Plano Municipal de Saúde 2022–2025, que prioriza a ampliação da atenção especializada e a regionalização da assistência.A renovação da frota representa, assim, investimento estratégico para o fortalecimento da Rede Municipal de Saúde, garantindo o direito constitucional à saúde e a efetividade das políticas públicas voltadas à integralidade do cuidado.Na Programação Anual de Saúde, o objeto está contemplado sob a ação “Aquisição de equipamentos para a Rede de Média e Alta Complexidade (MAC)”, com meta para 2025 de atender 100% das unidades demandadas. A iniciativa está descrita no item 18.1 – Construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para a rede de Média e Alta Complexidade (MAC), tendo como unidade responsável a Divisão de Assistência de Média e Alta Complexidade (DAMAC). Essa ação integra o conjunto de estratégias voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da capacidade operacional dos serviços da MAC no município, contribuindo para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção prestada à população.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNES: 6058507

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.