Emenda Pix de 2025, indicada por Alceu Moreira para Tapes (RS)

R$ 198 mil previstos para Tapes (RS)

Última atualização em 04/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007676, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto Geral: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira Nova (zero hora), para atender das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.Meta: Aquisição retroescavadeira, cabine fechada com ar condicionado, motor diesel turbo alimentado com 4 cilindros, potência mínima de 90 hp, atendendo ao padrão emissão Tier III, transmissão com no mínimo 4 marchas à frente e 3 a ré, tração 4x4, com portas no lado esquerdo e direito, equipada com peso operacional mínimo de 7.400 kg, força de desagregação na caçamba dianteira mínima de 5.000 kgf, altura máxima de descarga da caçamba carregadeira mínima de 2,700 metros, caçamba frontal com capacidade mínima de 1,0 m3 e com no mínimo 2 cilindros de basculamento, caçamba traseira mínima de 0,20 m3, freio de estacionamento, cabine fechada com proteção rops/fops, tanque de combustível com capacidade mínima de 100 litros, vazão da bomba hidráulica mínima de 135 l/min.Finalidade: Renovar o parque de máquinas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento rural, garantindo maior apoio e eficiência na execução dos serviços relacionados a produção e infraestrutura rural, e apoio a agricultura familiar, aos pequenos e médios produtores e a manutenção das estradas vicinais.Público-alvo: Agricultores familiares do município de Tapes/RS, especialmente os inseridos em programas de incentivo a produção agropecuária; Comunidades do interior beneficiadas pela manutenção e melhoria das estradas rurais, e a população em geral, indiretamente beneficiada pelas melhorias na infraestrutura e na prestação dos serviços públicos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/11/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202528580005, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapes (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto Geral: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira Nova (zero hora), para atender das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.Meta: Aquisição retroescavadeira, cabine fechada com ar condicionado, motor diesel turbo alimentado com 4 cilindros, potência mínima de 90 hp, atendendo ao padrão emissão Tier III, transmissão com no mínimo 4 marchas à frente e 3 a ré, tração 4x4, com portas no lado esquerdo e direito, equipada com peso operacional mínimo de 7.400 kg, força de desagregação na caçamba dianteira mínima de 5.000 kgf, altura máxima de descarga da caçamba carregadeira mínima de 2,700 metros, caçamba frontal com capacidade mínima de 1,0 m3 e com no mínimo 2 cilindros de basculamento, caçamba traseira mínima de 0,20 m3, freio de estacionamento, cabine fechada com proteção rops/fops, tanque de combustível com capacidade mínima de 100 litros, vazão da bomba hidráulica mínima de 135 l/min.Finalidade: Renovar o parque de máquinas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento rural, garantindo maior apoio e eficiência na execução dos serviços relacionados a produção e infraestrutura rural, e apoio a agricultura familiar, aos pequenos e médios produtores e a manutenção das estradas vicinais.Público-alvo: Agricultores familiares do município de Tapes/RS, especialmente os inseridos em programas de incentivo a produção agropecuária; Comunidades do interior beneficiadas pela manutenção e melhoria das estradas rurais, e a população em geral, indiretamente beneficiada pelas melhorias na infraestrutura e na prestação dos serviços públicos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/11/2025
  2. 05/11/2025
  3. 05/11/2025
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007754

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008923

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007676

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 05/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/11/2025Em Elaboração
  2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2025Enviado para Análise
  4. 05/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/11/2025.

    Aprovação total do plano de trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE TAPES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição retroescavadeira, cabine fechada com ar condicionado, motor diesel turbo alimentado com 4 cilindros, potência mínima de 90 hp, atendendo ao padrão emissão Tier III, transmissão com no mínimo 4 marchas à frente e 3 a ré, tração 4x4.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 178.990,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 376.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00775401/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF008923—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00767604/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087713
Emenda
202528580005
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAPES
CNPJ
88811948000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov