R$ 396 mil previstos para Vila Lângaro (RS)

Histórico da situação

1. 03/11/2025Em Elaboração
2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 03/11/2025Enviado para Análise
4. 14/11/2025Em Complementação
5. 17/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 17/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 21/11/2025Aguardando envio para Análise
8. 01/12/2025Enviado para Análise
9. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/12/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 05/12/2025.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Vila Lângaro/RS possui o planejamento RS24022TREG0081142025 cadastrado, em situação "Aguardando análise". Após realização de diligência, o município procedeu à adequação do item de composição em conformidade com o indicado neste plano de ação. No Plano de Ação 09032025-2-087719 / 2025, objeto desta análise, o município indicou o seguinte item:Aquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 1) mecânico tem capacidade para 23 passageiros adultos ou 29 estudantes sentados, com um comprimento máximo de 7.000 mm, peso bruto total (PBT) mínimo de 1.500 kg e deve incluir dispositivo para acessibilidade com poltrona móvel (DPM)Conforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, o valor do veículo solicitado pelo município neste plano de ação totaliza R$ 436.266,80. O valor total indicado na emenda é de R$ R$ 396.000,00, restando um saldo de R$ 40.266,80, o qual foi indicado para complementação com recursos próprios pelo município.Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. O planejamento RS24022TREG0081142025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-2-087719 / 2025, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202528580005-ALCEU MOREIRA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILA LANGARO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Ônibus Rural Escolar (ORE 1) - Transmissão Mecânica

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 40.266,80 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 436.266,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.