Emenda Pix de 2025, indicada por Bohn Gass para Porto Alegre (RS)
R$ 396 mil previstos para Porto Alegre (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007688, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 15 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de brinquedos para pracinha de escola, ar-condicionado para salas de aula e nova rede elétrica em quadra esportiva.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 396.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Bohn Gass indicou, pela emenda 202528620019, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Alegre (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de brinquedos para pracinha de escola, ar-condicionado para salas de aula e nova rede elétrica em quadra esportiva.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE009320
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF008985
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB007688
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 07/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHOÓRGÃO/ENTIDADE SETORIAL DO SIGPAR (FNDE) REFERÊNCIA: PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-087720 BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (92.963.560/0001-60) VALOR: R$ 396.000,00 (Investimento) BASE LEGAL: PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025Em cumprimento ao disposto no Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, compete a este órgão setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar avaliar no Transferegov.br os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários das transferências especiais.A avaliação realizada é de natureza objetiva e abrange o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme exigido no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.ANÁLISE E ADEQUAÇÃO REGULAMENTAR:O Plano de Ação nº 09032025-2-087720, de responsabilidade do Município de Porto Alegre, que tem como objeto a Quadra Coberta (Obras e Serviços de Engenharia) com finalidades relacionadas à Educação Básica, Ensino Fundamental e Educação Infantil, foi analisado, verificando-se a observância às exigências da norma:1. Vínculo com a Finalidade e Compatibilidade: O objeto e as finalidades estão vinculados à área da Educação, área de competência do Poder Executivo do ente beneficiário [9f, 34].2. Metas Mensuráveis e Detalhamento: O plano de trabalho apresenta as metas de forma detalhada e mensurável [7b]. Foram especificadas a aquisição de brinquedos (15/UN, R96.000,00),a∗∗AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO∗∗(20/UN,R 70.000,00) e a nova rede elétrica na quadra esportiva (1/UN, R$ 230.000,00), somando o valor total da transferência especial.3. Dados Orçamentários e Execução: O beneficiário informou que os recursos serão alocados no orçamento próprio (Sim), utilizando a Classificação Orçamentária 015000.01502.12.361.0185.3677 ATENDIMENTO ESCOLAR FUNDAMENTAL, conforme exigido [8c, 20, 21].4. Prazo de Execução: O prazo de execução apresentado é de 36 meses.5. Vedação de Despesas: Foi apresentada a declaração de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou encargos referentes ao serviço da dívida [8d, 22, 33].6. Instâncias de Controle: Foi indicado o e-mail do Tribunal de Contas de jurisdição do ente beneficiário (ouvidoria@tcers.gov.br) [9g, 36].7. Dados Bancários: O ente beneficiário indicou o banco (104 - Caixa Econômica Federal) e a agência (2822-3) para movimentação dos recursos.CONCLUSÃO:Considerando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-2-087720 atende objetivamente aos requisitos de preenchimento e detalhamento dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Órgão Setorial do Sigpar, conforme o Art. 7º, inciso I e § 2º da Portaria, emite PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO.A aprovação do plano de trabalho é o passo necessário para que a etapa de empenho e posterior liquidação dos valores da transferência especial possa prosseguir.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/11/2025.
Análise atribuída ao FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Valor do executor: R$ 396.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
- Educação — Educação Básica
Meta 1
Aquisição de brinquedos para pracinha de escola
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de ar condicionado para salas de aula
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Nova rede elétrica na quadra esportiva
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 230.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 230.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009320 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF008985 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007688 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087720
- Emenda
- 202528620019
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
- CNPJ
- 92963560000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov