R$ 396 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

O que foi planejado

Em 2025, Giovani Cherini indicou, pela emenda 202528630002, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Santana do Livramento/RS, como fundamentação para a necessidade da contratação, considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva de interesse público em infraestrutura nas estradas rurais, necessita de aquisição de um (01) Caminhão versão 4x2, equipado com caçamba basculante de 8m³ com o intuito de prestar serviço de transporte de materiais minerais (pedra, areia, argila) das minas licenciadas ambientalmente da prefeitura, até os locais de deposição no leito de estradas vicinais em construção e/ou recuperação no município de Santana do Livramento/RS. De acordo com o planejamento de renovação de máquinas, equipamentos e caminhões para atender o Departamento de Estradas Rurais, e conforme a necessidade anual de atendimentos a pequenos e médios produtores rurais, a disponibildade de apenas um (01) Caminhão caçamba basculante de 6m³ não é suficiente para o atendimento da nossa demanda que será ampliada pela indicação da presente emenda especial para o caminhão caçamba de 8m³.Os serviços prestados no âmbito da infraestrutura viária rural viabilizará melhoria nas condições de trafegabilidade objetivando tanto auxílio à produção quanto ao escoamento da produção. Serão beneficiados pequenos e médios produtores rurais alocados em toda a área rural do município distribuidos em várias localidades e também nos mais de 40 assentamentos da reforma agrária instalados no município, que abrange atividades como pecuária, agricultura e vitivinicultura, parte bem significativa da economia local.O equipamento objeto desta emenda é um Veículo automotor novo, tipo caminhão 4x2, ano/modelo mínimo 2025 ou superior, cabine avançada, equipado com caçamba basculante de 8m³ com Especificações mínimas: Motorização: ciclo Diesel, 6 cilindros em linha, turboalimentado, com gerenciamento eletrônico de injeção; potência mínima de 255 cv e cilindrada mínima de 6,8 L , sistema de arrefecimento adequado às condições de operação contínua; Transmissão Manual sincronizada, com mínimo de 6 marchas à frente e 1 à ré; embreagem monodisco com diâmetro mínimo de 395 mm ou Automática (com conversor de torque ou sistema automatizado equivalente), com mínimo de 6 relações à frente e 1 à ré, permitindo operação em modo automático e seleção manual/sequencial quando disponível.Em ambas as opções, relação compatível com o PBTC exigido e tomada de força (PTO/TDP) compatível com o sistema hidráulico do basculante; direção hidráulica; ar-condicionado; coluna de direção com ajuste; vidros e travas conforme padrão de fábrica; banco do motorista com regulagens; sistema a ar comprimido, de dois circuitos, com freios a tambor e ABS, atendendo às normas do CONTRAN/INMETRO aplicáveis; PBT/PBTC: Peso Bruto Total (PBT) técnico mínimo de 16.000 kg e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) mínimo de 33.000 kg, apto à instalação e operação de caçamba basculante dentro desses limites; suspensão metálica nos eixos traseiros, adequada ao serviço pesado; Pneus: medida mínima 275/80 R22,5, radiais, sem câmara, incluindo estepe, macaco e ferramentas originais; Tanque de combustível: capacidade mínima de 200 litros; Tacógrafo: digital, com memória e porta para extração de dados, conforme legislação vigente; Caçamba metálica com capacidade volumétrica mínima de 8 m³, fabricação em aço carbono, reforçada para serviço pesado, com longarinas, travessas e chassi-suporte dimensionados para a capacidade do veículo; Sistema hidráulico com bomba, cilindro(s) telescópico(s) e comando na cabine; ângulo de basculamento mínimo de 45°; válvulas de segurança e de retenção; tomada de força compatível; Fixação e integração: montagem realizada por empresa habilitada, com ART e memorial de cálculo/instalação quando exigível.Documentação, conformidades e garantia; Veículo e implemento homologados e em conformidade com CONTRAN/INMETRO, a entrega deve ser feita já com emplacamento e licenciamento do ano realizados; Entrega com manual do proprietário, plano de manutenção, nota fiscal, termo de garantia e relação de concessionárias/oficinas autorizadas; Garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, a contar do recebimento definitivo, abrangendo trem de força, sistemas elétrico/eletrônico, hidráulico do basculante e estrutura da caçamba. A garantia contratual não exclui a garantia legal do CDC.O bem deverá atender todas as características mínimas acima; admitir-se-ão equivalências técnicas iguais ou superiores, desde que comprovadas por catálogos/declarações do fabricante e sem indicação de marca.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.