Emenda Pix de 2025, indicada por Randolfe Rodrigues para ESTADO DO AMAPA (AP)
R$ 1,3 milhão previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)
Última atualização em 08/12/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.336.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009286, de 05/12/2025: crédito de R$ 1.336.500,00 na conta em 08/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 15 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMAS COMPLETOS DE TRATAMENTO DE ÁGUAOs sistemas completos de tratamento de água serão implantados nas comunidades de IGARAPÉ GRANDE DO CURUÁ e LIMÃO DO CURUÁ.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/11/2025
Previsto: R$ 1.336.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.336.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 1.336.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 05/12/2025
Repassado: R$ 1.336.500,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 08/12/2025
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 28.402.817,85 lançados na fonte 1706 para R$ 36.328.742,01 enviados ao ente no ano, somando 16 planos (comparação pelo total do ente) (78,18%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Randolfe Rodrigues indicou, pela emenda 202529190004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.336.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.336.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMAS COMPLETOS DE TRATAMENTO DE ÁGUAOs sistemas completos de tratamento de água serão implantados nas comunidades de IGARAPÉ GRANDE DO CURUÁ e LIMÃO DO CURUÁ.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.336.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.336.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/11/2025
- 13/11/2025
- 13/11/2025
- 13/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008597
R$ 1.336.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF009225
R$ 1.336.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 05/12/2025Ordem bancária 2025OB009286
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 13/11/2025
- Execução prevista
- 05/12/2025 a 05/12/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 31/10/2025Em Elaboração
- 31/10/2025Aguardando envio para Análise
- 31/10/2025Enviado para Análise
- 10/11/2025Em Complementação
- 13/11/2025Aguardando envio para Análise
- 13/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundação Nacional de Saúde
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/11/2025.
Não se aplica. Tratativas e análise técnica do Plano de Trabalho estão sendo conduzidas pelo Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/11/2025.
O presente parecer restringe-se à análise da Meta 1- (AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS COMPLETOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA, com produção mínima de 300 litros/hora – a partir de água salinizada e 1000 litros/hora – a partir de água doce e distribuição tipo chafariz.), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA
Valor do executor: R$ 1.336.500,00
Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural
Meta 1
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS COMPLETOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA, com produção mínima de 300 litros/hora – a partir de água salinizada e 1000 litros/hora – a partir de água doce e distribuição tipo chafariz.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.336.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 668.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE008597 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 1.336.500,00 |
| Documento hábil 2025TF009225 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.336.500,00 |
| Ordem bancária 2025OB009286 | 05/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.168.000,00 em 20/08/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 1.168.000,00 em 21/08/2026 · Pago
INSTITUTO VONTADE, ACAO & SAUDE - IVAS (CNPJ 07.454.581/0002-61)
- R$ 1.168.000,00 em 21/08/2026 · Pago
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.336.500,00 em 08/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087747
- Emenda
- 202529190004
- Beneficiário
- ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 00394577000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov