Emenda Pix de 2025, indicada por Baleia Rossi para Guará (SP)
R$ 198 mil previstos para Guará (SP)
Última atualização em 18/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 07/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009799, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/12/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 07/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Baleia Rossi indicou, pela emenda 202530520002, uma transferência especial (emenda Pix) para Guará (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 07/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE GUARA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009818
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009859
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009799
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 07/08/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/06/2026 (6 meses)
Histórico da situação
- 07/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Em Complementação
- 24/11/2025Aguardando envio para Análise
- 02/12/2025Enviado para Análise
- 04/12/2025Em Complementação
- 05/12/2025Aguardando envio para Análise
- 05/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO (Emenda Parlamentar - Transferência Especial)Processo: Plano de Ação Nº 09032025-2-087776 Beneficiário: MUNICÍPIO DE GUARA (45.353.299/0001-04) Objeto: Adquirir Equipamento De Climatização (Capital) Valor: R$ 198.000,00 (Investimento)I. FundamentaçãoCompete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar avaliar os planos de trabalho referentes às transferências especiais no Transferegov.br. A avaliação deve ser objetiva, abrangendo o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025. O resultado da avaliação pode ser pela aprovação, solicitação de complementação de informação ou reprovação.II. Análise e Cumprimento dos RequisitosO Plano de Trabalho nº 09032025-2-087776, referente à emenda parlamentar, foi analisado em sua conformidade com os requisitos formais estabelecidos:1. Vínculo e Finalidade: A finalidade indicada (12-Educação / 36-Ensino Fundamental) está corretamente vinculada ao objeto (Adquirir Equipamento De Climatização - Capital).2. Metas Mensuráveis: A Meta 1 prevê a aquisição de 56 aparelhos de ar condicionado no valor total de R$ 198.000,00, a ser executada em 6 meses.3. Ação Orçamentária: O ente beneficiário indicou a classificação orçamentária 02.06.00 - Secretaria de Educação e Cultura e a natureza da despesa 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. O beneficiário declarou que os recursos serão indicados no orçamento próprio.4. Declaração de Vedação: O ente beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e serviço da dívida, conforme vedação expressa na Portaria.5. Prazos e Compatibilidade: O prazo de execução é de 6 meses. O objeto é compatível com a área de competência do executor, o Município de Guara, por meio da Secretaria de Educação.6. Controle Social: Foram informados os e-mails dos conselhos locais e instâncias de controle social.III. ConclusãoConsiderando a avaliação objetiva que atesta o correto preenchimento do Plano de Trabalho, verificando a adequação do objeto, metas, vinculação orçamentária e demais declarações exigidas, este Órgão Setorial do Sigpar, com vistas à continuidade do ciclo de execução das transferências especiais, insere parecer conclusivo pela aprovação do Plano de Trabalho.A aprovação viabiliza a etapa de emissão da nota de empenho, observadas as disposições do art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e demais normas aplicáveis.FUNDAMENTOS PARA APROVAÇÃO: Atendimento integral ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.PARECER: APROVADO.
Metas de MUNICIPIO DE GUARA
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO
- Quantidade
- 56 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.535,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
KIT INSTALAÇÃO APARELHO AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP.
- Quantidade
- 36 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.237,52 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 478,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009818 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009859 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009799 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087776
- Emenda
- 202530520002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GUARA
- CNPJ
- 45353299000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov