R$ 990 mil previstos para Santana do Araguaia (PA)

O que foi planejado

Em 2025, José Priante indicou, pela emenda 202532600003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Araguaia (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DETALHAMENTO DO OBJETO DE EXECUÇÃOObjeto: Construção de um parque ambiental no loteamento Carajás II no Município de Santana do Araguaia – PA. 1. Descrição Geral do Objeto O presente objeto refere-se à execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de um Parque Ambiental, com o objetivo de proporcionar um espaço público voltado à conservação ambiental, lazer, educação ecológica e convivência comunitária, promovendo a valorização do meio ambiente e o bem-estar da população. A área total de intervenção é de aproximadamente 8.000,00 m², localizada em Área de Expansão Urbana Norte, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias anexos. 2. Serviços e Etapas Principais A obra compreenderá, de forma geral, as seguintes etapas e componentes: 2.1. Serviços Preliminares e Administração de obra, prazo de execução 30 dias.• Limpeza e desmatamento controlado da área; • Demarcação topográfica e implantação de gabaritos; • Instalação de canteiro de obras e tapumes de segurança; • Mobilização de equipamentos e mão de obra. 2.2. Área de Passeio, prazo de execução 120 dias. • Construção de calçadas e pavimento intertravado; 2.3. Iluminação, prazo de execução 90 dias. • Execução de infraestrutura elétrica (passagem de eletrodutos e execução e caixas de passagem) • Instalação dos postes de iluminação; • Montagem dos circuitos; • Montagem do quadro; • Ramal de alimentação. 2.4. Bloco de apoio (banheiros), prazo de execução 90 dias.• Execução de infraestrutura (elementos de fundação) e superestrutura (vigas, pilares e laje) para delimitação da quadra e fechamento em alvenaria; • Execução de cobertura; • Instalações hidrossanitária e pluvial; • Instalação elétrica; • Execução de revestimentos argamassado e revestimento cerâmico e divisórias; • Louças e metais; • Forro; • Montagem das esquadrias; • Execução de pintura. 2.5. Serviços Complementares, prazo de execução 30 dias.• Testes e comissionamento de instalações; • Limpeza geral e entrega técnica do parque; • Treinamento da equipe municipal para manutenção inicial.2.6. Plantio de Arvores, Prazo de Execução 30 dias.• Será plantada arvores como ipê das cores (roxo, amarelo, branco), cuja as mudas serão doadas pelo viveiro, somando uma quantidade de 22 unidade;• será plantada palmeiras imperiais somando uma quantidade de 12 unidades. 3. Prazos e Condições de Execução O prazo global para execução dos serviços será de 365 dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, devendo ser cumprido o cronograma físico-financeiro aprovado pela fiscalização. 4. Materiais e Padrões Técnicos Todos os materiais empregados deverão ser novos, de primeira qualidade, e atender às normas da ABNT e demais especificações técnicas vigentes. A execução deverá seguir rigorosamente os projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidrossanitários e paisagísticos aprovados. 5. Fiscalização e Responsabilidade Técnica A fiscalização da obra ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras / Meio Ambiente, que acompanhará e validará todas as etapas da execução. A contratada deverá manter responsável técnico habilitado (engenheiro civil/arquiteto) com ART ou RRT devidamente registrada no CREA/CAU.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.