Emenda Pix de 2025, indicada por Pompeo de Mattos para Osório (RS)
R$ 267,3 mil previstos para Osório (RS)
Última atualização em 18/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 267.300,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009828, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A aquisição de equipamentos destinados à utilização dentro das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural é essencial para fortalecer o setor agropecuário do município de Osório. Esses equipamentos serão empregados diretamente na zona rural, beneficiando produtores e médios produtores, ampliando sua capacidade produtiva e garantindo melhores condições de trabalho no campo. Além disso, a medida contribui de forma significativa para o aumento da escoabilidade da produção, uma vez que equipamentos modernos e adequados permitem maior eficiência nas atividades agrícolas. Esse investimento resulta em mais agilidade, redução de custos operacionais e melhoria da qualidade dos produtos que chegam ao mercado.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/12/2025
Previsto: R$ 267.300,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 267.300,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 267.300,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 267.300,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202536660004, uma transferência especial (emenda Pix) para Osório (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 267.300,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 267.300,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A aquisição de equipamentos destinados à utilização dentro das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural é essencial para fortalecer o setor agropecuário do município de Osório. Esses equipamentos serão empregados diretamente na zona rural, beneficiando produtores e médios produtores, ampliando sua capacidade produtiva e garantindo melhores condições de trabalho no campo. Além disso, a medida contribui de forma significativa para o aumento da escoabilidade da produção, uma vez que equipamentos modernos e adequados permitem maior eficiência nas atividades agrícolas. Esse investimento resulta em mais agilidade, redução de custos operacionais e melhoria da qualidade dos produtos que chegam ao mercado.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 267.300,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 267.300,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 04/12/2025
- 04/12/2025
- 04/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009839
R$ 267.300,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009999
R$ 267.300,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009828
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 04/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
- 05/11/2025Em Complementação
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Em Complementação
- 13/11/2025Aguardando envio para Análise
- 13/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 17/11/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/12/2025Aguardando envio para Análise
- 03/12/2025Enviado para Análise
- 04/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/12/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/12/2025.
Por se tratar de matéria direcionada a outro órgão, não se aplica ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/12/2025.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/12/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-087842 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3763.Atenciosamente, Warley FerreiraSupervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE OSORIO
Valor do executor: R$ 267.300,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Arado Subsolador, com as seguintes especificações: - Número de hastes/ganchos:5 garras em aço nodular. - Largura de Trabalho: 3,50 m. - Profundidade de trabalho: 15 cm a 25 cm. - Peso aproximado: 450 a 500 kg.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Enxadas rotativas com canteirador, com as seguintes especificações: - Número de Lâminas/enxadas: 36 a 48, helicoidais, reversíveis, 6-8 por flange). - Largura de Trabalho: 1,80 m, ajustável de 1,15m a 2,00 m. - Profundidade de trabalho: 15 cm.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Plantadeira HIDRÁULICA de 2 linhas, com as seguintes especificações: - Número de Linhas: 2 linhas, com espaçamento ajustável de 40 a 90 cm entre linhas. - Largura de Trabalho: 1,40 m a 1,80 m, com largura total de aproximadamente, 2 m.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Ensiladeira de 2 linhas para área total, com as seguintes especificações: - Capacidade de colheita: até 2 linhas de plantio, com espaçamento de 80 cm entre linhas. - Largura de Trabalho: 1,00 m 9 área útil : 0,80 m). - Produção máxima: até 30 ton.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 52.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CARRETA AGRÍCOLA DE 5 TONELADAS, METÁLICA E BASCULANTE COM as seguintes especificações: - Capacidade de carga: 5 toneladas ou de 3 a 5 m³ de volume - Material da estrutura: Aço SAE 1020 ou equivalente, chapa de 3 mm, vigas tubulares.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 36.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Grades Aradoras - Número de Discos: 14 côncavox, 7 por seção, lisos ou serrilhados. - Largura de Trabalho: 3,50 m a 4,20 m. - Diâmetro de Discos: 28” ou 26”. - Potência recomendada do trator: 80 a 150 CV. - Espaçamento entre Discos: 27 cm a 30 cm.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.766,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009839 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 267.300,00 |
| Documento hábil 2025TF009999 | — | Enviado com Sucesso | R$ 267.300,00 |
| Ordem bancária 2025OB009828 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087842
- Emenda
- 202536660004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE OSORIO
- CNPJ
- 88814181000130
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov