R$ 594 mil previstos para Espinosa (MG)

O que foi planejado

Em 2025, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202537340001, uma transferência especial (emenda Pix) para Espinosa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto é a execução de obras e serviços de engenharia voltados para a construção de praças públicas. O objetivo principal é aprimorar os espaços de convivência, lazer e bem-estar da população, com ações específicas nas seguintes localidades:Construção da Praça Vereador José Osvaldo Tolentino: - Coordenadas: -14.92864, -42.81314 Construção da Praça localizada em frente ao Cemei Nivaldo Faber da Silva - coordenadas: 14.93241, -42.805471. Projeto Executivo:Projeto Arquitetônico: Detalhamento de todos os espaços da praça: áreas de lazer, circulação, paisagismo, mobiliário urbano, iluminação, acessibilidade, etc. Inclui plantas baixas, cortes, fachadas e detalhes construtivos.Projetos Complementares:Estrutural: Cálculo e dimensionamento de lajes, pilares, vigas, fundações, etc.Hidrossanitário: Redes de água potável, esgoto, águas pluviais, drenagem.Elétrico e de Iluminação: Pontos de luz, fiação, quadros de distribuição, projeto luminotécnico para garantir segurança e beleza.Paisagismo: Definição das espécies de plantas, árvores, canteiros, gramados, sistemas de irrigação.Acessibilidade: Rampas, pisos táteis, corrimãos, mobiliário acessível, garantindo que todos possam usufruir do espaço.2. Serviços Preliminares:Limpeza do Terreno: Remoção de vegetação, entulhos, rochas e qualquer material indesejado.Terraplenagem: Nivelamento do terreno, cortes e aterros para adequar o solo ao projeto.Demolições (se houver): Remoção de estruturas existentes que não façam parte do projeto.Instalação do Canteiro de Obras: Montagem de escritórios, depósitos, banheiros, áreas de vivência para os trabalhadores.Locação da Obra: Marcação no terreno dos limites e eixos definidos no projeto.3. Serviços de Infraestrutura:Drenagem: Construção de sarjetas, galerias, poços de visita para escoamento das águas pluviais.Redes de Água e Esgoto: Instalação das tubulações necessárias.Redes Elétricas: Enterramento de cabos ou instalação de postes para a iluminação.4. Serviços de Superestrutura e Acabamento:Pavimentação: Construção de calçadas, caminhos, áreas de convivência com diferentes tipos de piso (concreto, pedras, bloquetes, etc.).Construção de Estruturas: Se houver quiosques, sanitários, pergolados ou outras edificações na praça, a construção dessas estruturas.Instalação de Mobiliário Urbano: Colocação de bancos, mesas, lixeiras, bebedouros, parquinhos infantis, equipamentos de ginástica.Paisagismo: Plantio de árvores, arbustos, flores, gramados, criação de canteiros e jardins.Instalação de Iluminação: Montagem dos postes, luminárias e sistemas de controle.Instalação de Equipamentos: Brinquedos de playground, equipamentos de ginástica, etc.Pintura e Sinalização: Pintura de áreas, demarcação de vagas (se aplicável), instalação de placas informativas.5. Serviços de Fechamento e Finalização:Limpeza Final: Remoção de todos os resíduos da obra.Vistorias: Inspeções de qualidade e conformidade com o projeto.Entrega da Obra: Liberação da praça para uso público.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESPINOSA declarou R$ 0,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.