R$ 990 mil previstos para Augustinópolis (TO)

Histórico da situação

1. 04/11/2025Em Elaboração
2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/11/2025Enviado para Análise
4. 05/11/2025Em Complementação
5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 12/11/2025Enviado para Análise
7. 12/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 12/11/2025.

   1. O Plano de Ação: 09032025-2-087892, submetido pelo município de Augustinópolis/TO,está em conformidade com a legislação, no que se refere ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. 2. O executor, o objeto da execução e as metas estão alinhados. Há correlação entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto indicado pelo autor da emenda, qual seja, ‘construção de galpão industrial para estruturar as cadeias produtivas da biodiversidade brasileira’.3. A descrição da meta é específica e mensurável em relação ao valor total financeiro do plano de trabalho. A meta é estruturar as Cadeias Produtivas do Município, tendo como objetivo fortalecer a economia local e regional por meio da industrialização dos produtos derivados do leite, promovendo a agregação de valor à produção em favor das famílias do meio rural, visando obter melhor resultado financeiro e qualidade de vida4. A presente análise considerou as informações disponibilizadas no Anexo, “PLANO DE AÇÃO - OK.pdf”. O documento anexo contém informações detalhadas sobre a aplicação do recurso a ser investido, bem como sobre a justificativa/finalidade da aquisição, o público-alvo, o problema a ser resolvido e relata como resultados esperado: ampliação da capacidade produtiva das famílias participantes do projeto de investimento; melhoria na qualidade dos produtos florestais não madeireiros; aumento da renda dos produtores e maior inclusão produtiva e social; e maior integração das famílias às cadeias de valor regionais e nacionais, beneficiando diretamente 500 famílias.

Metas de MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Indústria — Promoção Industrial

1. Meta 1

   SERVIÇOS PRELIMINARES

   Quantidade

   400 CM2centímetro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por CM2centímetro quadrado declarado

   R$ 250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

2. Meta 2

   FUNDAÇÃO - INFRAESTRUTURA - SUPRERESTRUTURA

   Quantidade

   60 M3metro cúbico

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por M3metro cúbico declarado

   R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

3. Meta 3

   VEDAÇÃO

   Quantidade

   300 CM2centímetro quadrado

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por CM2centímetro quadrado declarado

   R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

4. Meta 4

   PINTURA

   Quantidade

   800 CM2centímetro quadrado

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 290.000,00 de investimento

   Preço por CM2centímetro quadrado declarado

   R$ 362,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.