R$ 990 mil previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Histórico da situação

1. 05/11/2025Em Elaboração
2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/11/2025Enviado para Análise
4. 10/11/2025Em Complementação
5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 12/11/2025Enviado para Análise
7. 14/11/2025Em Complementação
8. 17/11/2025Aguardando envio para Análise
9. 01/12/2025Enviado para Análise
10. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/12/2025.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi conduzida de acordo com os critérios normativos estabelecidos. A atuação do FNDE limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, conforme o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta,.O Plano de Trabalho apresentado pela entidade beneficiária contempla nove metas (Meta 1 a Meta 9),,,, destinadas à infraestrutura e equipamentos escolares, com um valor total de R$ 990.000,00 em investimento,. Estas metas abrangem serviços de infraestrutura (Meta 1), aquisição de equipamentos e mobiliários (Metas 2, 5, 6, 7), aquisição de equipamentos musicais (Metas 3, 8), cobertura de quadra de esportes (Meta 4) e construção de arquibancada (Meta 9),,,.Síntese da Análise Técnica e Conclusão:1. Compatibilidade e Viabilidade das Metas: Diante da análise do Plano de Ação em questão, no que tange às metas detalhadas (1 a 9), incluindo a Reforma e Ampliação (Meta 7), a Cobertura de Quadra (Meta 4), e a Aquisição de Equipamentos e Mobiliários (Metas 2, 3, 5, 6, 8, 9), conclui-se que o plano se revelou viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade do objeto (Infraestrutura e equipamentos escolares) com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.2. Conformidade Normativa: Verifica-se que o plano de trabalho atende aos requisitos de preenchimento obrigatório exigidos, inclusive com a declaração de que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida, o que é vedado pela norma,. A aprovação do Plano de Trabalho, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta, condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.3. Ressalva: Observa-se que não foi informado o e-mail das instâncias de controle social para fins de envio automático das comunicações pelo sistema. Contudo, registra-se que os dados permanecem disponíveis em caráter aberto e que o respectivo Tribunal de Contas recebe periodicamente, diretamente do MGI, as informações referentes à execução e acompanhamento das transferências.4. Disclaimer de Responsabilidade: Ressalta-se que não cabe ao FNDE responsabilidade quanto aos repasses financeiros, à avaliação de mérito da execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas. Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos,.PARECER FINAL:Pela aprovação do Plano de Trabalho nº 09032025-2-087946, do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por cumprir os requisitos de preenchimento e demonstrar compatibilidade com os programas educacionais do FNDE

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/12/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Médio

1. Meta 1

   EE Geni Marques Magalhães - Ponta Porã/MS - Serviços de Infraestrutura - ANEXO 1

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 19.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   EE Mendes Gonçalves - Ponta Porã/MS - Aquisição de Equipamentos e mobiliários - ANEXO 2

   Quantidade

   60 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   EE Dep. Fernando Claudio Capibaribe Saldanha - Ponta Porã/MS - Aquisição de Equipamentos Musicais - ANEXO 3

   Quantidade

   85 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.164,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   EE Aracilda Cícero Correa da Costa - Paranaíba/MS - Cobertura de quadra de esportes - ANEXO 4

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   EE Adê Marques - Ponta Porã/MS - Aquisição de Equipamentos Ar Condicionado - ANEXO 5

   Quantidade

   20 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   EE Nova Itamarati - Ponta Porã/MS - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários - ANEXO 6

   Quantidade

   113 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 876,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   EE João Brembatti Calvoso - Ponta Porã/MS - Reforma e Ampliação e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários - ANEXO 7

   Quantidade

   80 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.237,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

8. Meta 8

   EE Coronel Ramiro Noronha - Ponta Porã/MS - Aquisição de Equipamentos Musicais - ANEXO 8

   Quantidade

   152 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 651,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

9. Meta 9

   EE João Vitorino Marques - Aral Moreira/MS - Construção de Arquibancada de quadra de Esportes - ANEXO 9

   Quantidade

   482 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 205,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.