R$ 297 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

O que foi planejado

Em 2025, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202539200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de um (01) Caminhão versão 4x2, equipado com caçamba basculante de 6m³ com o intuito de prestar serviço de transporte de materiais minerais (pedra, areia, argila) das minas licenciadas ambientalmente da prefeitura, até os locais de deposição no leito de estradas vicinais em construção e/ou recuperação no município de Sant’Ana do Livramento/RS. Considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva de interesse público (inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021 e art. 7°, inciso I da IN 40/2020), qual seja, a recuperação e manutenção das estradas rurais, fundamenta-se a necessidade da contratação para o fornecimento do equipamento e conforme a necessidade anual de atendimentos a produtores rurais, a aquisição de apenas um (01) Caminhão versão 4x2, equipado com caçamba basculante de 6m³ é insuficiente para o atendimento da nossa demanda, que será ampliada pela indicação da presente emenda especial. Os serviços prestados no âmbito da infraestrutura das estradas rurais viabilizará as condições de produção e o próprio escoamento da produção. Serão beneficiados pequenos e médios produtores rurais alocados ao longo da vasta área rural do município, que abrange atividades como pecuária, agricultura e viticultura, sendo uma parte significativa da economia local. O equipamento, objeto desta emenda especial é um veículo auto motor novo tipo caminhão, zero quilômetro, cor branca, de fabricação nacional, ano/modelo 2024/2025 ou superior; versão 4x2; motor a diesel de injeção direta com gerenciamento eletrônico; turbocooler, de seis (6) cilindros verticais em linha com potência mínima de 255 cv.; com volume de cilindrada de no mínimo 6,8 litros/6.800cm³,câmbio manual sincronizado com no mínimo seis (6) marchas a frente e uma a ré; cabine standard, devendo vir equipado com os seguintes acessórios mínimos: vidros elétricos; espelhos com regulagem elétrica; espelho de rampa e/ou de meio fio no lado direito; rádio digital com conexão Bluetooth e entrada USB; autofalantes; tomada 12 V no painel; tacógrafo eletrônico/digital com garantia de no mínimo 12 meses sem limites de quilometragem, equipado com caçamba basculante com capacidade de no mínimo 6m³; computador de bordo; piloto automático; direção hidráulica de série; banco do motorista com suspensão pneumática; ar condicionado; climatizador instalado na escotilha do teto da cabine; tomada de ar comprimido na cabine com pistola e mangueiras incluídas; freio a tambor com ABS; controles eletrônicos de frenagem, tração, estabilidade, aderência e partida em rampa; regulagem automática das lonas de freio; chave geral elétrica; sistema elétrico de vinte e quatro (24) volts; alarme sonoro de marcha ré; freio motor convencional; faróis de rodagem diurna - DRL; tanque de combustível plástico de no mínimo 200 litros de capacidade; rodas de ferro bitola 8.25 x 22.5; pneus novos bitola 275/80 R22.5 - radiais sem câmara, os do eixo traseiro devendo ter banda de rodagem com desenho tipo “borrachudo” (fora de estrada). Pesos e capacidades: peso bruto total (PBT) mínimo de 16.000 Kg, carga útil + carroceria de no mínimo 16.000 kg. O veículo deve ser entregue equipado com o implemento caçamba basculante construída em chapa de aço de no mínimo 8mm de espessura no assoalho, laterais com reforços do tipo costelas, abertura na tampa traseira basculante do tipo portão (opção de abertura lateral), pintura com acabamento anticorrosivo e duas demãos de tinta na cor do veículo, com lona para proteção e cobertura da carga, com capacidade volumétrica mínima para 6 m³ (seis metros cúbicos) de carga, com pistão hidráulico frontal e/ou inferior de levante, caixa de ferramentas, corote de água, sinalização lateral, faixas refletivas, para-choque e protetores laterais, e demais equipamentos obrigatórios por lei e conforme o código brasileiro de trânsito. O veículo deverá ser entregue emplacado, licenciado e com tanque cheio.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.