Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Frederico para Ouro Fino (MG)

R$ 713,9 mil previstos para Ouro Fino (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008152, de 04/12/2025: crédito de R$ 713.912,76 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/11/2025

    Previsto: R$ 713.912,76

    R$ 0,00 para custeio e R$ 713.912,76 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 713.912,76

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 713.912,76

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 713.912,76

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 2 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 707.542,11 em débitos a 1 favorecido de outro CNPJ ou CPF, de 05/12/2025 a 26/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202539600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Fino (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 713.912,76: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 713.912,76 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 713.912,76 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 713.912,76 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO FINO declarou R$ 0,00 executados e R$ 713.912,76 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 04/11/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007667

    R$ 713.912,76. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009071

    R$ 713.912,76. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008152

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 04/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 03/11/2025Em Complementação
  5. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/11/2025Enviado para Análise
  7. 04/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/11/2025.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE OURO FINO

Valor do executor: R$ 713.912,76

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE OURO FICO

    Quantidade
    14.700 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 713.912,76 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 48,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00766701/12/2025EnviadoR$ 713.912,76
Documento hábil 2025TF009071—Enviado com SucessoR$ 713.912,76
Ordem bancária 2025OB00815204/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 713.912,76 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088004
Emenda
202539600001
Beneficiário
MUNICIPIO DE OURO FINO
CNPJ
18671271000134
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov