Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Luiz Ovando para Maracaju (MS)

R$ 396 mil previstos para Maracaju (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008159, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A proposta contempla a restauração do imóvel histórico de 1929 e a valorização cultural e paisagística do espaço público na nova rotatória da Avenida Senador Filinto Müller, em Maracaju/MS, abrangendo serviços como a recuperação do imóvel em área de 66,82 m², execução de 649,57 m² de calçamento, implantação de 2.126,37 m² de área gramada, além da instalação de 12 postes de iluminação pública e 4 refletores, entre outras ações complementares necessárias para a implantação do objeto. O objetivo é transformar o local em um ponto de referência para convivência, lazer e atividades culturais, fortalecendo o uso social do espaço. As intervenções contribuirão para embelezar a área urbana, estimular o turismo local e reforçar a identidade cultural de Maracaju, oferecendo à população um ambiente mais atrativo, seguro e funcional. Dessa forma, a iniciativa integra preservação histórica, cultura e qualidade de vida, gerando benefícios diretos para moradores e visitantes.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 400.702,17

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 3.564.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.960.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (90,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202539640016, uma transferência especial (emenda Pix) para Maracaju (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A proposta contempla a restauração do imóvel histórico de 1929 e a valorização cultural e paisagística do espaço público na nova rotatória da Avenida Senador Filinto Müller, em Maracaju/MS, abrangendo serviços como a recuperação do imóvel em área de 66,82 m², execução de 649,57 m² de calçamento, implantação de 2.126,37 m² de área gramada, além da instalação de 12 postes de iluminação pública e 4 refletores, entre outras ações complementares necessárias para a implantação do objeto. O objetivo é transformar o local em um ponto de referência para convivência, lazer e atividades culturais, fortalecendo o uso social do espaço. As intervenções contribuirão para embelezar a área urbana, estimular o turismo local e reforçar a identidade cultural de Maracaju, oferecendo à população um ambiente mais atrativo, seguro e funcional. Dessa forma, a iniciativa integra preservação histórica, cultura e qualidade de vida, gerando benefícios diretos para moradores e visitantes.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARACAJU declarou R$ 0,00 executados e R$ 400.702,17 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/11/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009519

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009078

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008159

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 13/11/2025Em Complementação
  5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/11/2025Enviado para Análise
  7. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Após verificação do Objeto de Execução; Detalhamento do Objeto de Execução; da Meta constante do Plano de Trabalho, tanto quanto, dos documentos anexados ao mesmo, expressa-se o entendimento que se coadunam com a Finalidade: Função - 13-Cultura, ensejando, consequentemente, a Aprovação do Plano de Trabalho.

  2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    2. CHECKLIST DE ANÁLISE 2.1. A análise foi baseada nas informações inseridas pelo proponente na Plataforma Transferegov.br, módulo Transferências Especiais, conforme itens de verificação a seguir: PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025 e INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 1. Plano de Trabalho preenchido com: a) Vinculação correta entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto da emenda; Função 13 - Cultura/Subfunção 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico( X) SIM ( ) NÃO b) Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; OBSERVAÇÃO: Uma meta é mensurável quando é possível quantificar ou avaliar o seu progresso, de forma a saber se foi atingida. ( x ) SIM( ) NÃO c) Indicação da ação orçamentária para alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário; ( x ) SIM( ) NÃO d) Declaração de que os recursos não serão usados para despesas com pessoal (ativos, inativos, pensionistas) e encargos da dívida; ( x ) SIM( ) NÃO e) O prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Art. 22. Os entes beneficiados observarão os prazos dispostos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, ou outra que vier substituí-la, para a execução dos recursos recebidos. Foram obedecidos os prazos de execução previstos no art. 4º? I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00 Atribuição do prazo de execução é feita de forma automática pelo Sistema. f) Compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência;( x ) SIM ( ) NÃO g) E-mails dos conselhos locais, instâncias de controle social e tribunais de contas para notificação automática. ( x ) SIM( ) NÃO 2. Indicação do banco e agência para movimentação dos recursos a serem repassados; ( x ) SIM( ) NÃO 3. Informação dos e-mails institucionais da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa conforme o ente beneficiário. ( x ) SIM( ) NÃO 3.0 CONCLUSÃO 3.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: ( X ) APROVAÇÃO ( ) SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO PARCIAL – VALOR R$: 3.2. Tendo sido apresentado o devido Cronograma Físico-Financeiro após pedido de complementação, nosso parecer é que a proposta não possui metas mensuráveis, com indicadores claros e parâmetros objetivos que permitem acompanhar o progresso da execução ao longo dos 36 meses previstos. Portando, considerando o Cronograma Físico Financeiro (6888451) Projeto Prancha 1 (6888452) e Documentação QDD (6888455),entende-se como suficientes para detalhar a intervenção, permitindo seu acompanhamento e mensuração.3.3. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. 3.4. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser elucidadas com a Assessoria de Assuntos Parlamentares do Iphan pelo e-mail: aspar@iphan.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE MARACAJU

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

  1. Meta 1

    Restauro do imóvel histórico de 1929 na Av. Sen. Filinto Müller, Maracaju/MS, com 66,82 m² de restauro, 649,57 m² de calçamento, 2.126,37 m² de área de grama, instalação de 12 postes e 4 refletores, conforme etapas previstas no cronograma anexo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.702,17 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.702,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00951901/12/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF009078—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00815904/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088011
Emenda
202539640016
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARACAJU
CNPJ
03442597000112
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov