R$ 792 mil previstos para Porto Murtinho (MS)

Histórico da situação

1. 31/10/2025Em Elaboração
2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/10/2025Enviado para Análise
4. 04/11/2025Em Complementação
5. 10/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 10/11/2025Enviado para Análise
7. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 13/11/2025.

   Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 792.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Aquisição de micro ônibus, novo, 0km, com capacidade mínima de 20 passageiros para motorista, com acessbilidade, com ar condicionado, para atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, CNES 5583713.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 792.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.