Emenda Pix de 2025, indicada por Josimar Maranhãozinho para Governador Nunes Freire (MA)
R$ 1,5 milhão previstos para Governador Nunes Freire (MA)
Última atualização em 02/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009433, de 05/12/2025: crédito de R$ 1.485.000,00 na conta em 08/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de Abastecimento De Água no município de Governador Nunes Freire/MA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 1.485.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.485.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 1.485.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 05/12/2025
Repassado: R$ 1.485.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 08/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 02/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.485.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
25%
De 0% a 45% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 4 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Josimar Maranhãozinho indicou, pela emenda 202540240002, uma transferência especial (emenda Pix) para Governador Nunes Freire (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.485.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.485.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de Abastecimento De Água no município de Governador Nunes Freire/MA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.485.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.485.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 02/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.485.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE009002
R$ 1.485.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF009551
R$ 1.485.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 05/12/2025Ordem bancária 2025OB009433
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 02/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 05/12/2025 a 05/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 04/11/2025Aguardando envio para Análise
- 04/11/2025Enviado para Análise
- 10/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundação Nacional de Saúde
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/11/2025.
A FUNASA possui a Ação 21CA Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Sua atuação se limita a apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), visando a universalização dos serviços de saneamento básico; a prevenção e o controle de doenças e agravos de veiculação hídrica; o desenvolvimento econômico e a conservação das bacias hidrográficas, por meio de tecnologias, projetos e/ou obras de infraestrutura que visem garantir a distribuição de água potável para a população.Estão dispostos no item 2.2. do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água”, disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/saneamento-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais, os itens que são passíveis de apoio financeiro pela FUNASA.Entretanto, considerando a indicação da ação “20-Agricultura” no item “Finalidades”, bem como a Classificação Orçamentária “13 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA ABAST. PECUÁRIA E PESCA20 - AGRICULTURA”, informamos também que não são passíveis de custeio pela FUNASA ações para utilização de recursos hídricos voltados à agricultura.Logo, o plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não é passível de custeio por esta Fundação.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 - (“POÇO TUBULAR PROFUNDO 150M”), 02 (“RESERVATORIO DE CONCRETO ARMADO”), 03 (“REDE DE DISTRIBUIÇÃO”) e 04 (“LIGAÇÕES DOMICILIARES”), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Valor do executor: R$ 1.485.000,00
Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
POÇO TUBULAR PROFUNDO 150M
- Quantidade
- 150 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 219.168,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.461,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por metro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
RESERVATORIO DE CONCRETO ARMADO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 211.919,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 211.919,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
- Quantidade
- 14.798 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 855.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 57,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por metro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
LIGAÇÕES DOMICILIARES
- Quantidade
- 505 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.913,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 393,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009002 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 1.485.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009551 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.485.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009433 | 05/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 27.961,39 em 22/06/2026
Conta do próprio ente
R$ 531.266,44 em 22/06/2026
J B CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.544.405/0001-30)
R$ 6.407,27 em 21/10/2026
Conta do próprio ente
R$ 313.956,07 em 21/10/2026
J B CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.544.405/0001-30)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.485.000,00 em 08/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-088086
- Emenda
- 202540240002
- Beneficiário
- GOVERNADOR NUNES FREIRE
- CNPJ
- 01612834000110
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov