Emenda Pix de 2025, indicada por Marcelo Moraes para Boqueirão do Leão (RS)

R$ 198 mil previstos para Boqueirão do Leão (RS)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 197.712,17 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 197.712,17 a 4 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008309, de 04/12/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 05/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS), CNPJ 92.454.818/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-088140, emenda 202540400002 de 2025, de autoria de Marcelo Moraes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008309, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pagamento de serviços terceiro pessoa jurídica para complementação da atenção primaria em saude dos munícipes de boqueirão do leão, gerados pelo profissionais da atenção básica buscando atender os pacientes como um todo desde visitas domiciliares, exames laboratoriais e de imagem além de especialidades para além da equipe mínima. Cnes 2251027 UNIDADE BASICA DE SAUDE DR JUAREZ FRANCIOSI ORTIZ

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 197.712,17
  Pendente declarado: R$ 287,83
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.600,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.600,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.000,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.000,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.100,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.100,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.000,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.000,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.110,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.110,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.979,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 76.979,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.664,51 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.664,51 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,00 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.734,66 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI (CNPJ 07.242.772/0001-89)
    EMPENHO 5209
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43.734,66 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 14/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.838,00 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
    EMPENHO 5208
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.146,00 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (CNPJ 87.298.188/0001-84)
    EMPENHO 5191
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 18/03/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.540,00 em 24/12/2025 · Investimento
    Recebedor: SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO (CNPJ 91.162.511/0001-65)
    EMPENHO 5245
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.540,00 em 24/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 08/03/1967, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro97%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 176.728,17 dos R$ 191.712,17 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,18%): 9 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 04.062.415/0001-40 («ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO»); CNPJ 87.298.188/0001-84 («APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS»); CNPJ 91.162.511/0001-65 («SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO»)), somam R$ 153.977,51, 77,88% dos R$ 197.712,17 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 87.298.188/0001-84 («APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 5811500, 8591100, 8592901, 8592903, 8800600, 9001902, 9001903, 9001999, 9101500, 9313100, 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «10-Saúde / 301-Atenção Básica» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202540400002, uma transferência especial (emenda Pix) para Boqueirão do Leão (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO declarou R$ 197.712,17 executados e R$ 287,83 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/11/2025
Aceite do plano de ação
14/11/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
14/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE009235
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008432
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008309
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 14/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

04/11/2025Em Elaboração
04/11/2025Aguardando envio para Análise
04/11/2025Enviado para Análise
09/11/2025Em Complementação
14/11/2025Aguardando envio para Análise
14/11/2025Enviado para Análise
14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Pagamento de serviços para complementação da atenção primaria, serviços que hoje são desenvolvidos e custeados com recursos próprios nas áreas de saude da mulher, saude do homem saude do idoso saude da criança e do adolescente
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE009235	01/12/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF008432	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB008309	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

26 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 3.100,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 6.110,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 3.000,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 3.000,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 4.664,51 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 3.600,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 8.838,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 13.000,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 18.000,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)
R$ 76.979,00 em 15/12/2025
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO (CNPJ 04.062.415/0001-40)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 198.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação
R$ 170,04 em 14/01/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-088140
Emenda: 202540400002
Beneficiário: BOQUEIRÃO DO LEÃO
CNPJ: 92454818000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov