R$ 361,4 mil previstos para Corguinho (MS)

Histórico da situação

1. 31/10/2025Em Elaboração
2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/10/2025Enviado para Análise
4. 14/11/2025Em Complementação
5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 14/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
8. 14/11/2025Enviado para Análise
9. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Processo: Plano de Ação Nº 09032025-2-088171 Beneficiário: Município de Corguinho (03.501.525/0001-07) Objeto: Aquisição de Mobiliário de Sala de Aula (Capital) Valor Total (Investimento): R$ 361.350,00I. Análise da Conformidade FormalEm cumprimento ao Art. 6º e Parágrafo Único da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que determina a avaliação objetiva do correto preenchimento do plano de trabalho, verificou-se que a entidade beneficiária apresentou o Plano de Trabalho devidamente instruído, atendendo aos requisitos formais estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.O Município de Corguinho apresentou detalhadamente as informações requeridas, incluindo:1. Metas e Especificações: O plano descreve as metas mensuráveis [7b], com especificações mínimas, quantidades e valores. ◦ Meta 1: Aquisição de 4 unidades de Lousa digital interativa (70 polegadas, resolução 4K UHD, Wi-Fi 2.4/5 GHz, etc.) no valor de R$ 241.718,32. ◦ Meta 2: Aquisição de 4 unidades de Mesa interativa (polietileno, resolução mínima de 1920 x 1080 pixels) no valor de R$ 119.631,68.2. Dados Orçamentários e Legais: Foram informados a correta classificação orçamentária (4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente) e o prazo de execução (36 meses).3. Declaração de Vedação: Foi apresentada a declaração de que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal e serviço da dívida, conforme exigido pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "d".4. Governança e Transparência: Foram indicados os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas (educacao@corguinho.ms.gov.br e ouvidoria@tce.ms.gov.br) para notificação automática do Transferegov.br.II. Conclusão e RecomendaçãoConsiderando que o plano de trabalho cumpriu integralmente os requisitos formais de preenchimento e detalhamento exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, este Órgão Setorial do Sigpar, conforme disposto no Art. 7º, inciso I, emite parecer conclusivo pela aprovação do Plano de Ação Nº 09032025-2-088171.III. Observação sobre ValoresEmbora o plano de trabalho apresente detalhamentos das cotações (Mapas e Orçamentos anexados), observa-se que os valores unitários e totais propostos para os equipamentos de tecnologia (Lousa digital interativa e Mesa interativa) encontram-se em patamar um pouco elevado.Contudo, é necessário reconhecer que as especificações mínimas exigidas — como resolução 4K UHD e 70 polegadas para a lousa, e funcionalidades interativas para a mesa — indicam que os equipamentos são, de fato, de tecnologia de ponta e de alto desempenho, o que justifica o custo superior. O ente beneficiário deve garantir a correta aplicação dos recursos e a aderência estrita às especificações mínimas aprovadas durante o processo licitatório.

Metas de MUNICIPIO DE CORGUINHO

Valor do executor: R$ 361.350,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

1. Meta 1

   Aquisição de Lousa digital interativa, com as seguintes especificações mínimas: 70 polegadas, Formato 16:9 e resolução mínima 4K UHD. 2 HDMI, portas USB RJ45, áudio, HDMI OUT, Wi-Fi 2.4/5 GHz e Bluetooth. Compatível com Window MacOS. Inclusa instalação.

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 241.718,32 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.429,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de Mesa interativa, com as seguintes especificações mínimas: polietileno, com no mínimo 85cm, Resolução mínima de 1920 x 1080 pixels, aplicativos indicados para crianças de 3 anos a 10 anos. Inclusa instalação.

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 119.631,68 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 29.907,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.