Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Plínio Valério para Lábrea (AM)

R$ 3 milhões previstos para Lábrea (AM)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 784.044,54 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 784.044,54 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008443, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de escolas no Municipio de Labrea/AM

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/11/2025

    Previsto: R$ 2.970.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.970.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 2.970.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 2.970.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 784.044,54

      Pendente declarado: R$ 2.235.955,46

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 420.262,58 em 01/06/2026 · Investimento

        Recebedor: N. O DOS SANTOS (CNPJ 13.312.405/0001-07)

        1° MEDIÇÃO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 080 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.984.977,15

          [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA TIPO STEEL FRAMING, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM, ESTIRÃO SECO, RAMAL DO KM 12, CRISPIM, NOVA FORTALEZA E ILHA DA ONÇA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, CONFORME ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO E NO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088201 – EMENDA PARLAMENTAR: 202541370005 – PLÍNIO VALÉRIO, DECORRENTE DO PROGRAMA: 09032025-2.

          Assinado em 31/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 31/03/2027 · MUNICIPIO DE LABREA/ AM

          Ver no PNCP (05830872000109-2-000005/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 363.781,96 em 01/06/2026 · Investimento

        Recebedor: N. O DOS SANTOS (CNPJ 13.312.405/0001-07)

        1 MEDIÇÃO ESCOLA 2 SALAS

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 080 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.984.977,15

          [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA TIPO STEEL FRAMING, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM, ESTIRÃO SECO, RAMAL DO KM 12, CRISPIM, NOVA FORTALEZA E ILHA DA ONÇA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, CONFORME ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO E NO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088201 – EMENDA PARLAMENTAR: 202541370005 – PLÍNIO VALÉRIO, DECORRENTE DO PROGRAMA: 09032025-2.

          Assinado em 31/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 31/03/2027 · MUNICIPIO DE LABREA/ AM

          Ver no PNCP (05830872000109-2-000005/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 3.564.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.950.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (72,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Plínio Valério indicou, pela emenda 202541370005, uma transferência especial (emenda Pix) para Lábrea (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.970.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.970.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de escolas no Municipio de Labrea/AM

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.970.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.970.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LABREA declarou R$ 784.044,54 executados e R$ 2.235.955,46 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/11/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  2. 12/11/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 12/11/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  4. 12/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007606

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008197

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008443

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2029 (48 meses)

Histórico da situação

  1. 04/11/2025Em Elaboração
  2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2025Enviado para Análise
  4. 12/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/11/2025.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Ressalva: Observa-se que não foi informado o e-mail dos tribunais de contas para fins de envio automático das comunicações pelo sistema. Contudo, registra-se que os dados permanecem disponíveis em caráter aberto e que o respectivo Tribunal de Contas recebe periodicamente, diretamente do MGI, as informações referentes à execução e acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange as Metas 1 e 2 “Construção de escolas no Municipio de Labrea/AM”, conclui-se que revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LABREA

Valor do executor: R$ 2.970.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Construção de 2 escolas de 2 salas no Municipio de Labrea/AM

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Construção de 2 escolas de 3 salas no Municipio de Labrea/AM

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.570.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 50.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 810.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00760601/12/2025EnviadoR$ 2.970.000,00
Documento hábil 2025TF008197—Enviado com SucessoR$ 2.970.000,00
Ordem bancária 2025OB00844304/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088201
Emenda
202541370005
Beneficiário
MUNICIPIO DE LABREA
CNPJ
05830872000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov